Resolução n. 115, de 6 de agosto de 2024.
Institui, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, a política de prevenção e enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação.
Publicado em: Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, ano 19, n. 3268, p.98-100, 8 ago. 2024.
Ver também:
Decreto n. 4.377, de 13 de setembro de 2002.
Decreto n. 6.949, de 25 de agosto de 2009.
Decreto n. 10.088, de 5 de novembro de 2018.
Decreto n. 10.932, de 10 de janeiro de 2022.
Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992.
Lei n. 19.573 de 3 de julho de 2018.
Lei n. 13.709 de 14 de agosto de 2018.
Lei n. 14.540, de 3 de abril de 2023.
Resolução n. 103, de 31 de maio de 2023.