Portaria n. 975, de 17 de novembro de 2021 (COVID-19 - Novo coronavírus).

Revoga a Portaria nº 196/20, de 21 de março de 2020, que dispõe "sobre os prazos aplicáveis às obrigações perante este Tribunal durante as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus - COVID19, e dá outras providências".

Disponível em: Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 2664, 19 nov. 2021, p. 33.

 

Obs.:

Revoga: Portaria n. 196, de 21 de março de 2020.