1. Bélgica - Tribunal de Contas da Bélgica - Região de Flandres - Difusão e Gestão do Património Artísitico da Comunidade Flamenga.
2. Reino Unido da Grã-Bretanha - Escritório Nacional de Auditoria - Orientação sobre segurança cibernética e risco à informação.
3. México - Auditoria Superior da Federação -  Petróleos Mexicanos - Informe do resultado da Auditoria praticada no passivo trabalhista.
4. Espanha - Tribunal de Contas - Informe de fiscalização dos serviços de prevenção e atenção a violência de gênero das entidades locais da comunidade autônoma de Murcia.
5. República de Moçambique - Tribunal Administrativo - Contadoria de Contas e Auditorias - Relatório Final de Auditoria de Desempenho no Ministério da Educação - Distribuição Gratuita do Livro Escolar.
6. Gabinete Nacional de Auditoria da Finlândia - Auditoria no âmbito da Estratégia Finlandesa em Bioeconomia.
7. Escritório Nacional de Auditoria da Estônia - Fiscalização no Departamento de Medicina de Emergência para verificar o atendimento a pacientes que necessitam de serviços emergenciais.

1 - Bélgica - Tribunal de Contas da Bélgica - Região de Flandres - Difusão e Gestão do Património Artísitico da Comunidade Flamenga.

Publicação original acessível em: Communiqué de presse - Diffusion du patrimoine artistique de la Communauté flamande.

O Tribunal de Contas da Bélgica examinou como a Comunidade Flamenga conhece, dirige e divulga o seu património artístico. Particular observação deu-se pelo fato de que as autoridades flamengas não têm uma visão clara do número de obras de arte em suas coleções, devido a diferentes métodos de cálculo e falhas no registro de obras.

A auditoria do Tribunal centrou-se nas coleções geridas pelo Departamento de Cultura, Juventude e Media (CJM), os museus da Comunidade Flamenga (o Museu Real de Belas Artes de Antuérpia (KMSKA) e o Museu de arte contemporânea de Antuérpia (MHKA) e do Castelo de Gaasbeek), bem como os museus FeliXart e Roger Raveel.

Em relação à política de difusão do acervo, observou-se que mais e mais museus estão mostrando suas coleções através de exposições temporárias e que elas não funcionam por um sistema de rotação, mas sim através de seleção de trabalhos por tema.

Ocorre que as obras permanecem no repositório-oficial das instituições, porque o valor da entrada dos museus é baixo, sendo as mesmas apresentadas em formatos difíceis, frágeis ou que demandam constantes reparos. Assim, a maioria dos museus não consegue determinar com precisão o número de obras em exibição, pois o sistema de gravação não está equipado para esse fim.

Os depósitos geralmente não são abertos ao público, exceto para grupos-alvo específicos, como patrocinadores, pesquisadores ou participantes de oficinas. O departamento de CJM em si não organiza exposições.

Outo problema adicional constatado foi o fato de que as coleções da Comunidade Flamenga estão espalhadas por quase 1.700 locais de conservação e há pouca informação atualizada sobre este assunto. A maioria dos museus e o departamento de CJM compilaram um inventário digital de suas coleções. As entidades também trabalham para divulgar suas coleções digitalmente, mas a escala dessa disseminação varia consideravelmente dependendo da instituição.

Vislumbrou-se, ainda, que os museus geralmente regulam a emissão de empréstimos e obras realizadas ou concedidas em conservação por acordos-padrão específicos. Diferenças entre inventários e obras de arte exibidas ou armazenadas são menores.

A situação é mais complexa no que diz respeito às coleções da Comunidade Flamenga, no caso de obras de conservação doados antes de 1961, já que alguns atos-padrão não guardam a exata correspondência entre os documentos acostados e a situação real do acervo resultando em incertezas e falta de controles recentes e suficientes. Por exemplo, o departamento de CJM não tem a menor certeza quanto à localização atual de mais de 2.000 obras de arte listadas, mesmo que elas não tenham desaparecido.

As condições estabelecidas pelos museus de Flandres para se efetivar empréstimos em caso de deslocamento de uma obra, também variam de um museu para outro. Observou-se que os museus verificam se essas condições foram atendidas, mas nem sempre escrevem um relatório sobre o assunto.

Por outro lado, no que diz respeito às coleções em tela, as condições são verificadas apenas esporadicamente. A gestão do cumprimento das determinações do Tribunal de Contas pelo Estado belga pela Comunidade flamenga, que atua neste contexto com outros parceiros, coloca problemas específicos tendo em conta a ausência de regulamentos ou de acordos de cooperação.

BÉLGICA - EUROSAI

Informe Executivo do Relatório/Acórdão/Decisão disponível em língua holandesa: Ontsluiting kunstpatrimonium van de Vlaamse Gemeenschap.

2 - Reino Unido da Grã-Bretanha - Escritório Nacional de Auditoria - Orientação sobre segurança cibernética e risco à informação.

Publicação original acessível em: Cyber security and information risk guidance for Audit Committees.

Os comitês de auditoria setoriais da Grã-Bretanha devem examinar os arranjos de segurança cibernética das entidades públicas do Reino-Unido, e para orientá-los nessa tarefa o governo inglês definiu questões de alto nível para os comitês de auditoria considerarem em suas rotinas de trabalho.

As recomendações da NAO consideram a segurança cibernética como a atividade necessária para proteger os computadores, redes, programas e dados de uma organização contra acesso não intencional ou não autorizado, alteração ou destruição pela Internet ou por outros sistemas ou tecnologias de comunicação. Assim, a segurança cibernética efetiva depende de pessoas e processos de gerenciamento, bem como de controles técnicos.

A orientação do governo deixa claro que a segurança cibernética é uma área de atividade gerencial que os comitês de auditoria devem fiscalizar. Juntamente com a natureza do risco que muda rapidamente. Logo, os comitês de auditoria precisam observar se a administração pública está adotando uma abordagem clara, e se a organização está cumprindo suas regras e padrões, bem como se tem recursos adequados para a segurança cibernética.

A "orientação sobre segurança cibernética e risco à informação para os Comitês de Auditoria" é totalmente consistente e complementa as orientações fornecidas pelo governo.

O guia fornece uma lista de verificação de questões e problemas que cobrem, basicamente: a abordagem geral para segurança cibernética e gerenciamento de riscos, a capacidade necessária para gerenciar a segurança cibernética e aspectos específicos, tais como gerenciamento de riscos de informações; segurança de rede; educação do usuário; gerenciamento de incidentes; proteção contra malware; monitoramento e trabalho em casa e em dispositivos móveis, e também áreas relacionadas, como o uso de serviços em nuvem e o desenvolvimento de novos serviços ou tecnologias.

O Guia é baseado em trabalhos anteriores e em auditorias detalhadas de sistemas, que identificaram uma alta incidência de pontos fracos no controle de acesso.

REINO UNIDO - EUROSAI

Informe Executivo do Relatório/Acórdão/Decisão disponível em língua inglesa: Digital Government - Guidance.

3 - México - Auditoria Superior da Federação -  Petróleos Mexicanos - Informe do resultado da Auditoria praticada no passivo trabalhista.

Publicação original acessível em: Petróleos Mexicanos, Informe del Resultado de la Auditoría Practicada al Pasivo Laboral.

A Auditoria Superior da Federação no México concluiu em julho de 2015 uma auditoria específica sobre o montante do passivo trabalhista e seu reflexo no estado financeiro da empresa Petróleos Mexicanos (PEMEX) e suas subsidiárias, em cumprimento a artigo 3º do Decreto publicado em 11 de agosto de 2014 no Diário Oficial da Federação, o qual reformou, adicionou e derrogou diversas disposições da Lei Federal de Responsabilidade Fazendária e da Lei Geral da Dívida Pública.

O documento dividido em informações gerais dos resultados da auditoria e apêndices do mesmo contém a avaliação atuarial do passivo trabalhista, base de dados aplicadas, estados financeiros, ativos do plano (fundos de pensão e aposentadorias), projeção financeira do passivo trabalhista, sistemas de informação e de controle interno.

De acordo com os resultados obtidos da auditoria praticada, o passivo trabalhista de Petróleos Mexicanos e suas subsidiárias contido em seus estados financeiros consolidados e examinados em 31 de dezembro de 2014, reflete razoavelmente o montante das obrigações correspondentes a pensões e aposentadorias em processo de pagamento, assim como as relativas aos trabalhadores em atividade na empresa, de conformidade com as normas internacionais de informação financeira e, em particular, com a norma internacional de contabilidade 19 (NIC-19) "Benefícios aos Empregados".

Destacaram-se os fatores que contribuem com o aumento do passivo trabalhista da PEMEX: 1) crescimento no volume de trabalhadores da PEMEX; 2) Antecipação de aposentadorias; 3) Pensões sem critérios ou aparentemente improcedentes; 4) Incremento efetivo dos salários; 5) Incremento efetivo das pensões; 6) Renivelações generalizadas; 7) Piramidação de ajudas; 8) Crescimento anual das ajudas; 9) Crescimento na utilização da ajuda com gasolina para ativos e aposentados; 10) Efetivação com reconhecimento de antiguidade ao pessoal transitório; 11) Registro contábil dos serviços médicos; 12) Tempo trabalhado menor que o tempo de cobertura de benefícios; 13) Financiamento do passivo mínimo a registrar; 14) Incorporação de verbas (gorjetas, incentivo por assistência e incentivo de desempenho).

Com base nos resultados obtidos através de dados dos sistemas de holerites e recursos humanos que contém a informação fornecida ao atuário para o cálculo do passivo trabalhista da PEMEX, se conclui que a empresa não conta com um sistema padronizado para a gestão adequada da informação de pessoal ativo, aposentado e pensionista, o que impede assegurar a integridade e consistência da informação; os ajustes manuais levados a cabo para estruturar a informação entregue ao atuário, representa riscos em seu manejo e integração, ao não contar com os controles que assegure a consistência e fácil manejo; as bases de dados apresentaram deficiências na qualidade da informação, ainda que estas pudessem não ter efeito no cálculo do montante global do passivo trabalhista.

As deficiências encontradas nas bases de dados e nos sistemas utilizados para seu processamento podem gerar impactos importantes, beneficiar pessoas e grupos que obtenham vantagens das mesmas. Portanto, deve-se instrumentar o mais breve possível, medidas corretivas para evitar e mitigar os riscos encontrados que afetam a integridade, disponibilidade e qualidade da informação.

MÉXICO - OLACEFS

Informe Executivo do Relatório/Acórdão/Decisão disponível em língua espanhola: http://www.asf.gob.mx/uploads/56_Informes_especiales_de_auditoria/PEMEX_Interactivo.pdf

4 - Espanha - Tribunal de Contas - Informe de fiscalização dos serviços de prevenção e atenção a violência de gênero das entidades locais da comunidade autônoma de Murcia.

Publicação original acessível em: Informe de Fiscalización del Servicio de Prevención y Atención a la Violencia de Género de las Entidades Locales de la Comunidad Autónoma de Murcia.

A fiscalização dos Serviços de Prevenção e Atenção a Violência de Gênero das Entidades locais da comunidade autônoma de Murcia na Espanha, fez parte do Programa de Fiscalização do Tribunal de Contas para o ano de 2009, aprovado pelo Pleno, cujas diretrizes foram as seguintes: examinar os níveis de prestação dos serviços de prevenção e atenção a violência de gênero no território de Murcia e comprovar a aplicação dos princípios contemplados na Lei Orgânica 1/2004 que garantam uma cobertura integral às vítimas de violência de gênero; verificar se os fundos recebidos pelas Entidades foram aplicados nas finalidades previstas; analisar se a gestão dos serviços das entidades foi realizada em conformidade com a norma de aplicação e avaliar os sistemas de controle interno estabelecidos pelas Entidades locais na prestação dos serviços de prevenção e atenção a violência de gênero.

De acordo com o documento, a administração pública tem a função de participar do planejamento e execução das políticas de luta contra a violência de gênero, o que se depreende da regulação ditada tanto no âmbito internacional e europeu, quanto das normas nacionais. Foram verificadas a estrutura organizacional das Entidades locais, a assistência integral as vítimas de violência de gênero, as medidas de sensibilização e prevenção e o financiamento.

A ausência de um marco unitário de coordenação afeta a elaboração da informação das atuações realizadas e o conteúdo das estatísticas publicadas, pois cada esfera envolvida (Ministério da Igualdade, Conselho Geral do Poder Judiciário, Comunidades Autônomas e Entidades Locais) elaboram informes e estatísticas de acordo com os critérios que aplicam para a consideração da violência de gênero, o que nem sempre coincidem, e esta falta de homogeneidade da informação elaborada provoca que os resultados sejam diferentes, sendo necessária a correção dos critérios utilizados para sua obtenção e para uma correta interpretação dos mesmos.

Ao final do trabalho foram feitas as seguintes recomendações às entidades locais da região: necessidade de elaborar ou subscrever procedimentos e protocolos de atuação com outras administrações, especialmente com as Forças de Segurança do Estado, para que a transmissão da informação garanta uma adequada colaboração entre todas as unidades e serviços que participam da assistência e proteção às vítimas de violência de gênero; estabelecer procedimentos de controle interno sobre a gestão do município nas políticas de luta contra a violência de gênero que sirvam para planejar atuações, coordenar as diferentes secretarias que participam e avaliar a gestão realizada; elaborar e aprovar procedimentos de funcionamento e controle interno, em que se definam os trâmites que devem seguir as distintas unidades municipais que participam da assistência a vítimas de violência de gênero; elaborar informes e memórias sobre as atuações realizadas na luta contra a violência de gênero com dados sobre os casos registrados no respectivo município, e utilizar critérios homogêneos no mesmo espaço temporal e recorrer a avalição dos profissionais que intervêm na prestação do serviço e utilizar o contrato de trabalho quando o exercício da função de psicólogos, assistente social e assessores jurídicos comportarem uma relação laboral.

A Comunidade Autônoma de Murcia, após o período fiscalizado, continuou com a implantação dos Centros de Atenção Especializada a Vítimas de Violência de Gênero, que ao final de 2009 pôs em funcionamento três novos Centros.

ESPANHA - EUROSAI

Informe Executivo do Relatório/Acórdão/Decisão disponível em língua espanhola:https://www.tcu.es/repositorio/cd122759-88af-4ed4-b3f9-3b1ea1e7983f/I872.pdf

5 - República de Moçambique - Tribunal Administrativo - Contadoria de Contas e Auditorias - Relatório Final de Auditoria de Desempenho no Ministério da Educação - Distribuição Gratuita do Livro Escolar.

Publicação original acessível em: Relatório de Auditoria sobre a distribuição do livro escolar.

Depois da independência Nacional em 1975, devido as suas características, o sistema educativo colonial Português já não servia aos interesses da sociedade Moçambicana. Foi então introduzido o Sistema Nacional de Educação (SNE) em 1983 com uma nova estrutura, novos planos de estudos, novos materiais de ensino e um novo modelo de formação inicial de professores, que terminou em 1994 com a introdução das 7 classes que correspondem ao Ensino Básico.

A Ação de Distribuição Gratuita do Livro Escolar teve, entre inúmeros outros, o objetivo de assegurar que o Ministério da Educação e Cultura - MEC continuasse a monitorar as tendências do preço do livro no mercado e mantê-los a um nível economicamente viável e sustentável para o Governo de Moçambique, a longo prazo, com particular atenção aos livros-caderno, garantindo um equilíbrio real e justo entre preço, qualidade do livro e recursos financeiros disponíveis, tendo como público-alvo os alunos do ensino básico das escolas públicas e das escolas comunitárias.

Esta ação tem como atividades básicas a elaboração do conteúdo dos livros por disciplina, lançamento de concurso, avaliação das propostas das editoras, produção dos livros, armazenamento e transporte dos livros, distribuição dos livros pelas escolas, distribuição dos livros para os alunos. No decurso do trabalho de auditoria, foram encontradas muitas deficiências ao longo de todo o processo de distribuição do livro escolar que contribuíram para que este não fosse eficiente, eficaz e os gastos econômicos envolvidos não fossem reduzidos.

Não são feitos relatórios sistemáticos sobre a distribuição do livro escolar tanto no nível central como no nível local.

O processo de monitoria da distribuição baseia-se somente em guias de remessa elaborados pela Distribuidora Nacional de Material Escolar - DINAME;  não existem mecanismos de controle de devolução do livro; ausência de inventários do livro escolar nas escolas; as quantidades de livros planificadas a nível das escolas e os livros recebidos não coincidem;  o princípio de reposição de 30% é irrealista;  e há uma má conservação e manejo do livro pelo aluno e condições precárias de conservação e armazenamento dos livros nas escolas; falta de controle sobre a gestão do livro escolar e não respeito do indicador de desempenho escolhido: livros disponíveis para os alunos na proporção de 1:1 por disciplina, além da ausência de uma política de incentivo para a devolução dos livros.

Foram listadas, entre outras, as seguintes recomendações: promover a elaboração de relatórios sistemáticos sobre a distribuição gratuita do livro escolar, com avaliação das metas e objetivos propostos; fazer monitoramento do livro escolar durante e depois da distribuição para que se melhore os casos de escolas que mantêm um grande número de livros escolares novos em seus armazéns; mesmo quando os livros escolares sobrem sua inclusão na distribuição do ano letivo seguinte; realização de monitoria do processo de devolução do livro escolar para seu aperfeiçoamento; melhora da qualidade do material dos livros escolares de modo que estes durem o tempo para o qual foi concebido; e adoção de medidas incentivadoras para a devolução dos livros escolares em um bom estado de conservação de modo que seja reutilizado no ano seguinte e melhore as condições físicas do livro novo distribuído.

A equipe de auditoria constatou a existência de boas práticas na ação de distribuição gratuita do livro escolar, que envolvem os seguintes aspectos: a distribuição dos livros escolares é realmente gratuita e estes livros chegam no tempo adequado para permitir a aprendizagem do aluno na sala de aula; o esforço do Ministério da Educação em conseguir os direitos editorais dos livros da 1ª e 2ª classe; as campanhas de sensibilização para conservação do livro escolar feitas ao nível das escolas e meios de comunicação social e a existência de inventário do livro escolar no Ministério.

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE - AFROSAI

Informe Executivo do Relatório/Acórdão/Decisão disponível em língua portuguesa: Auditoria do Livro Escolar - Relatório.

6 - Gabinete Nacional de Auditoria da Finlândia - Auditoria no âmbito da Estratégia Finlandesa em Bioeconomia.

Publicação original acessível em: Preparation of the Finnish Bioeconomy Strategy.

O Gabinete Nacional de Auditoria da Finlândia realizou auditoria no âmbito da Estratégia Finlandesa de Bioeconomia, programa aprovado em 2014, com intuito de promover o crescimento econômico sustentável. O objetivo da auditoria foi avaliar a preparação do programa a luz dos princípios de publicidade e da boa governança, assim como a criação de condições para alcançar os objetivos estratégicos.

Para o Gabinete Nacional de Auditoria, a preparação interdisciplinar do programa, que contou com a atuação administrativa de diversos órgãos, além da participação de interessados por meio de workshops, apresentou condições boas para uma ampla participação na elaboração da estratégia. Entretanto a auditoria apontou questões a serem melhoradas, como a necessidade de comparação de alternativas estratégicas com outros planos similares, falta de avaliação dos riscos decorrentes da implementação da estratégia. e deficiência no arquivamento de documentos chaves relativos ao programa.

O arquivamento adequado dos documentos-chave torna as atividades do governo central mais transparentes e permite a avaliação posterior das estratégias e programas a serem realizados. Além dos documentos de administração do projeto, materiais como as atas e memorandos das reuniões de preparação também podem ser considerados documentos-chave.

Observou-se na auditoria que havia inadequações no arquivamento dos documentos produzidos durante o projeto de redação e no acesso aos arquivos: os memorandos produzidos nas reuniões do grupo de gerenciamento e de trabalho não foram encontrados durante a auditoria.

Diante disso, o relatório de auditoria propôs as seguintes recomendações aos órgãos responsáveis pela Estratégia Finlandesa de Bioeconomia:

• Formulação de alternativas estratégicas, avaliação de seus impactos econômicos e comparações sistemáticas entre alternativas;
• Revisão dos riscos associados às estratégias e outros programas similares de maneira sistemática como forma de prevenção;
• Decisão sobre como relatar o progresso e os resultados na estratégia do programa;
• Planejamento de processos de atualização da estratégia e do programa já durante o estágio de elaboração, de modo que as mudanças no ambiente operacional possam ser previstas nas estratégias, e que as reações a essas mudanças estejam numa base sistemática;
• Arquivamento de documentos-chaves relacionados com a preparação das estratégias e programas, para que estejam disponíveis posteriormente.

FINLÂNDIA - EUROSAI

Informe Executivo do Relatório/Acórdão/Decisão disponível em língua inglesa: Conclusions and recommendations of the National Audit Office.

7-  Escritório Nacional de Auditoria da Estônia - Fiscalização no Departamento de Medicina de Emergência para verificar o atendimento a pacientes que necessitam de serviços emergenciais.

Publicação original acessível em: Emergency Medicine

O Escritório Nacional de Auditoria da Estônia realizou fiscalização no Departamento de Medicina de Emergência para verificar o atendimento a pacientes que necessitam de serviços emergenciais.

A auditoria avaliou se haveria a real necessidade de atendimento emergencial aos pacientes sob os cuidados do Departamento de Emergência; se os cuidados médicos prévios ao atendimento no setor de emergência foram realizados de forma adequada e no tempo correto em sendo necessário; e se os pacientes tiveram acompanhamento de tratamento, após sua visita ao pronto-socorro.

Segundo as conclusões da auditoria, o sistema de saúde não é capaz de garantir que o Departamento de Emergência ofereça atendimento preferencial aos pacientes que necessitam de cuidados de emergência. A maioria dos que se socorrem da Emergência poderia obter auxílio com seus Médicos de Família. Esta atitude diminuiria significativamente a demanda nos atendimentos emergenciais, reduzindo o tempo de espera e economizando recursos.

Os principais obstáculos para se reduzir o tempo de espera na emergência e cortar custos são a desigualdade na saúde básica, a lista de espera por cuidados especializados, soluções inadequadas de TI e as diferentes atitudes e níveis de compreensão dos pacientes em relação ao sistema de saúde.

O relatório de auditoria apontou as principais falhas:

a) a maioria das pessoas atendidas no pronto socorro não necessita de atendimento emergencial, causando superlotação do sistema.

b) pacientes sem plano de saúde chegam à emergência em pior estado de saúde, o que acarreta tratamentos mais caros.

c) os conselhos de saúde e os seguros de saúde têm uma visão pouco abrangente de cuidados primários em saúde.

d) qualidade desigual dos atendimentos iniciais dos médicos aumenta o recurso à serviços de emergência.

e) necessidades não atendidas de tratamento especializado geram lista de espera e podem causar mais maior lotação no serviço de pronto socorro.

f) consultas na emergência são relacionadas à desconhecimento dos pacientes e sua atitude em relação ao sistema de saúde.

g) atendimento emergencial é caro - na média 4x maior do que a visita de um médico de família.

h) consultas com especialistas, exames adicionais e testes tornam o procedimento emergencial ainda mais caro.

i) os sistemas de informação não promovem uma comunicação adequada de prontuário entre médicos de família e o departamento de emergência.

Diante disso o Escritório de Auditoria recomentou ao Departamento de Emergência, dentre outras, as seguintes ações:

• criar um incentivo através do sistema de financiamento para que os médicos de família ajam de modo a encorajar seus pacientes a consultá-los em primeiro lugar nas situações menos graves e introduzir um sistema de orientação/tutoria para ajudar os médicos de família cujo nível de qualidade foi avaliado como baixo;

• encontrar soluções que permitam que pessoas sem seguro saúde tenham acesso a serviços de prevenção de doenças e de cuidados básicos, evitando que suas condições de saúde se agravem a ponto de precisarem de atendimento de emergência, o que leva a aumento de custos com a saúde pública;

• avaliar a possibilidade de oferecer atendimento por telefone aos pacientes antes de irem à emergência, e receberem orientados em relação ao posto de atendimento mais adequado em termos de localização e tempo de espera, além de orientá-los a consultar seus médicos de família e dar instruções para resolver o problema de saúde em casa;

• criar uma solução em tecnologia da informação que permita aos médicos de família obterem informações diárias sobre seus pacientes que visitaram o departamento de emergência ou chamaram uma ambulância no dia anterior.

ESTÔNIA - EUROSAI

Informe Executivo do Relatório/Acórdão/Decisão disponível em língua inglesa: Emergency Medicine: Does the Emergency Medicine Department treat patients whose state of health calls for emergency care.