Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/02/2015 publicada no DETC nº 1070, em 02/03/2015, sobre o processo 637880/14, de RECURSO DE REVISTA do COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU, PAULO MAC DONALD GHISI, RENI CLÓVIS DE SOUZA PEREIRA e outros. tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 492/2015-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU, PAULO MAC DONALD GHISI e RENI CLOVIS DE SOUZA PEREIRA
Advogados: FABIAN EMANUEL DALTOE DALMINA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 18/03/2015
Ementa
EMENTA: Recurso de Revista. Tomada de Contas ordinária. Companhia de Habitação de Foz do Iguaçu. Exercício de 2011. Ausência de prestação de contas. Diretoria de Contas Municipais e Ministério Público de Contas pelo não provimento do Recurso. Acompanhando as manifestações Uniformes, pelo não provimento do Recurso.
Decisão na Íntegra