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Relator: ARTAGAO DE MATTOS LEAO

    Mostrando 20 de 5.000+ conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 2450/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/09/2020 publicada no DETC nº 2388, em 24/09/2020, sobre o processo 656184/17, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA tendo como interessados EUCLIDES PEDRINHO BRAGATTI, GISLAINE SILVESTRE MENGARDA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Ato de Inativação. Divergência entre os dados do SIAP e os documentos apresentados. Valor dos proventos. Diferença inferior a R$ 10,00. Princípios da Razoabilidade, Proporcionalidade, Razoável Duração do Processo e do Formalismo Moderado. Possibilidade de Registro. Determinação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2449/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/09/2020 publicada no DETC nº 2388, em 24/09/2020, sobre o processo 125774/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE tendo como interessados ANA SERES TRENTO COMIN, APARECIDO PORFIRIO DOS SANTOS, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FOZ DO IGUAÇU e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2120130138/2013. (Número SIT: 13545)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Ausência de certidões na formalização do convênio. Regularidade. Recomendação. Encaminhamentos.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2448/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/09/2020 publicada no DETC nº 2388, em 24/09/2020, sobre o processo 137191/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE TUPÃSSI tendo como interessados AILTON CAEIRO DA SILVA, ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE ESPERANÇA DE TUPÃSSI, CRISTINA MOSCONI ARROYO RODRIGUES e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 015/2014/2014. (Número SIT: 25268)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade das contas. Recomendação: Ausência de certidões durante a execução do convênio. Encaminhamentos à CGM para ciência e à CMEX e à DP para providências.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2447/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/09/2020 publicada no DETC nº 2387, em 23/09/2020, sobre o processo 386678/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE PORECATU tendo como interessados CLEUZA GERVAZONI FURLANETO, FABIO LUIZ ANDRADE, JOSE PINHEIRO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 005/2014. (Número SIT: 20583)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade das contas. Ressalvas: I. Ausência parcial de extratos bancários; II. Inconsistência do saldo apresentado no resumo financeiro; III. Termo de Cumprimento dos Objetivos não assinado pelo responsável indicado no SIT para fiscalizar o convênio. Recomendações: IV. Atraso na apresentação da prestação de contas; V. Ausência de certidões na formalização do convênio; VI. Ausência de certidões durante a execução do ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2446/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/09/2020 publicada no DETC nº 2387, em 23/09/2020, sobre o processo 908247/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados APPF E.M.NIVALDO BRAGA, GUSTAVO BONATO FRUET, IARA MARIA STÜRMER GAUER e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 19173/2010. (Número SIT: 3647)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade das contas. Ressalva: Publicação intempestiva do Termo Aditivo. Recomendações: Atraso na apresentação da prestação de contas; Atraso da Concedente e da Tomadora no envio das informações bimestrais; Ausência de certidões durante a execução do convênio; e Inconformidades nos empenhos informados. Encaminhamentos à CGM para ciência e à CMEX para providências.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2445/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/09/2020 publicada no DETC nº 2387, em 23/09/2020, sobre o processo 161478/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do SECRETARIA DE ESTADO DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL tendo como interessados FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA, LETÍCIA CODAGNONE FERREIRA RAYMUNDO, MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 10209/2009. (Número SIT: 1704)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade das contas. Ressalvas: I. Despesas incompatíveis com fornecedores Pessoa Física e Pessoa Jurídica; e IV. Extrapolação de valores previstos no Plano de Aplicação. Recomendações: II. Atraso da Concedente no envio das informações bimestrais III. Atraso da ; Tomadora no envio das informações bimestrais. Encaminhamentos à CGE para ciência e à CMEX para providências.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1475/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 08/07/2020 publicada no DETC nº 2349, em 29/07/2020, sobre o processo 394934/20, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE AMAPORÃ tendo como interessados CEBRADE-CENTRAL BRASILEIRA DE ESTAGIO LTDA - ME, MAGDA JULIA DO CARMO PEREIRA, MUNICÍPIO DE AMAPORÃ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. MUNICÍPIO DE AMAPORÃ. Deferimento de medida cautelar. Despacho nº 718/20 - GCAML. Homologação pelo Tribunal Pleno.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1474/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 08/07/2020 publicada no DETC nº 2349, em 29/07/2020, sobre o processo 370644/20, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO tendo como interessados MARCOS ROGERIO DE SOUZA LOCACAO E TRANSPORTES EIRELI, MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, RENATO TERUO IKEDA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO. Deferimento de medida cautelar. Despacho nº 721/20 - GCAML. Homologação pelo Tribunal Pleno.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1473/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 08/07/2020 publicada no DETC nº 2349, em 29/07/2020, sobre o processo 550880/19, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE MARINGÁ tendo como interessados EMPORIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME, MUNICÍPIO DE MARINGÁ e ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Concorrência. Apresentação de amostras. Concessão de prazos distintos aos licitantes. Suposta exigência irregular de variação de tecido e de material raro. Pela parcial procedência. Recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1472/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 08/07/2020 publicada no DETC nº 2349, em 29/07/2020, sobre o processo 223587/20, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE ASTORGA tendo como interessados ARQUIMEDES ZIROLDO, ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ASTORGA, MUNICÍPIO DE ASTORGA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Recurso de Revista. Prestação de contas de transferência. Celebração de convênio com a Associação dos Servidores Municipais de Astorga para pagamento de benefícios a servidores, estagiários e aposentados. Afronta ao contido no art. 9º, II e X da Resolução nº 28/2011 – TCE/PR. Violação ao princípio da isonomia e do interesse público. Desprovimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1601/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/07/2020 publicada no DETC nº 2349, em 29/07/2020, sobre o processo 77671/20, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE CIANORTE tendo como interessados CLAUDEMIR ROMERO BONGIORNO, IVONETE DE JESUS COSTA, MUNICÍPIO DE CIANORTE e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/93. Deficiência na pesquisa de preços, em contrariedade ao Acórdão nº 4624/17 – Tribunal Pleno. Pela procedência com aplicação de multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1600/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/07/2020 publicada no DETC nº 2349, em 29/07/2020, sobre o processo 793200/19, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA tendo como interessados AIRTON MOREIRA PINTO, CAMILA APARECIDA DA SILVA, HISSAM HUSSEIN DEHAINI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Representação da Lei nº 8.666/13. Licitação fracassada. Arquivamento por perda de objeto, sem apreciação do mérito. Expedição de recomendação ao Município.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1599/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/07/2020 publicada no DETC nº 2349, em 29/07/2020, sobre o processo 783191/19, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO, MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU e S M RESENDE CONSTRUTORA DE OBRAS EIRELI tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Representação. Município de Foz do Iguaçu. Aquisição de Concreto Betuminoso Usinado a Quente. Acompanha instrução pela IMPROCEDÊNCIA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1597/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/07/2020 publicada no DETC nº 2349, em 29/07/2020, sobre o processo 482941/17, de RECURSO DE REVISTA do FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE FLÓRIDA tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE FLÓRIDA e GENILZA CORREA DE GODOI tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Recurso de Revista. Fundo Previdenciário do Município de Flórida. Exercício de 2013. Credenciamento de instituições financeiras para aplicação dos recursos. Provimento. Regularidade com ressalva. Afastamento da multa aplicada.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1596/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/07/2020 publicada no DETC nº 2349, em 29/07/2020, sobre o processo 373344/17, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA tendo como interessados MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA e SERGIO JOSE FERREIRA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Recurso de Revista. Pelo não provimento. Manutenção da decisão consubstanciada no Acórdão nº 156/17 - Primeira Câmara.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1595/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/07/2020 publicada no DETC nº 2349, em 29/07/2020, sobre o processo 152484/16, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CLAUDIA QUEIROZ GUEDES, JOÃO CLAUDIO DEROSSO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Recursos de Revista. Tomada de Contas Extraordinária. Câmara Municipal de Curitiba. Irregularidades com gastos em publicidade e propaganda entre 2006 a 201

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1558/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/07/2020 publicada no DETC nº 2349, em 29/07/2020, sobre o processo 650910/18, de REPRESENTAÇÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO tendo como interessados 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CASTRO, CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO e OBSERVATORIO SOCIAL DE CASTRO tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Representação. Supostas irregularidades cometidas pelo Poder Legislativo de Castro ao ceder vagas para o treinamento de servidores do Poder Executivo. Pela improcedência.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1556/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/07/2020 publicada no DETC nº 2349, em 29/07/2020, sobre o processo 410255/19, de RECURSO DE REVISTA do INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LOBATO tendo como interessados ELIZETTY BERGAMO e INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LOBATO tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas. Instituto de Seguridade Social de Lobato. Multa por atraso encaminhamento dos dados do SIM-AM. Exercício de 2017. Atrasos superiores a 30 dias, acima do limite aceito pela jurisprudência desta Corte. Não provimento

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1673/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/07/2020 publicada no DETC nº 2350, em 30/07/2020, sobre o processo 274424/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL E URBANO SUSTENTAVEL DA REGIAO CENTRAL DO ESTADO DO PARANA tendo como interessados CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL E URBANO SUSTENTAVEL DA REGIAO CENTRAL DO ESTADO DO PARANA, JERONIMO GADENS DO ROSARIO e MARILIA PEROTTA BENTO GONCALVES tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de Contas do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Rural e Urbano Sustentável Da Região Central do Estado do Paraná, exercício de 2019. Julgamento pela regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1672/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/07/2020 publicada no DETC nº 2350, em 30/07/2020, sobre o processo 229054/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SAPOPEMA tendo como interessados ADRIANE MARIA GOMES GUERREIRO e CÂMARA MUNICIPAL DE SAPOPEMA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de Contas da Câmara Municipal de Sapopema, exercício de 2019. Julgamento pela regularidade das contas.

    Inteiro Teor

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