Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/11/2023 publicada no DETC nº 3110, em 27/11/2023, sobre o processo 558740/19, de ATO DE INATIVAÇÃO do FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA tendo como interessados FLAVIO SIMÃO DOS SANTOS, FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, LEONCIO DE SOUZA e outros. tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3645/2023-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: FLAVIO SIMÃO DOS SANTOS, FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, LEONCIO DE SOUZA e outros.
Data da Sessão: 13/11/2023
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 29/01/2024
Ementa
Aposentadoria. Correção de Irregularidades. Registro com determinação.
Decisão na Íntegra