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Assunto: ATO DE INATIVACAO

    Mostrando 20 de 5.000+ conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 560/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/03/2024 publicada no DETC nº 3179, em 02/04/2024, sobre o processo 563624/21, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE LOBATO tendo como interessados FABIO CHICAROLI, MUNICÍPIO DE LOBATO e SUELI APARECIDA GONZÁLES MARTINS SIVIERO tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Ato de inativação. Âmbito municipal. Voto vencedor pela emissão de decisão preliminar, para que o feito seja encaminhado à manifestação da Coordenadoria de Gestão Municipal previamente ao julgamento. PROPOSTA DE VOTO DO RELATOR ORIGINÁRIO AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO

    Inteiro Teor

  • Acórdão 548/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/03/2024 publicada no DETC nº 3178, em 01/04/2024, sobre o processo 820158/18, de ATO DE INATIVAÇÃO do PARANAGUA PREVIDENCIA tendo como interessados ADRIANA MAIA ALBINI, MARICELMA BATISTA SAMPAIO e PARANAGUA PREVIDENCIA tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Ato de inativação. Servidora vinculada ao regime estatutário. Atingimento do tempo mínimo de contribuição. Pareceres instrutórios divergentes. Pelo registro com encaminhamentos (voto vencedor). VOTO DO CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO

    Inteiro Teor

  • Acórdão 618/2024 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/03/2024 publicada no DETC nº 3176, em 26/03/2024, sobre o processo 530350/17, de ATO DE INATIVAÇÃO do FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALTONIA tendo como interessados CLAUDENIR GERVASONE, FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALTONIA, GILBERT ALBANO DA SILVA e outros. tendo como relator o AUDITOR JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO.
    Ementa: Ato de Inativação. Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Altônia. Prejulgado nº 31. Decadência. Registro tácito. Resposta à indagação formulada em sede de contraditório. Impossibilidade. Não abertura de tomada de contas extraordinária. Decadência. Prejulgado 31. Registro tácito. Valor dos proventos como objeto do registro, independente das atualizações legais que vier a sofrer. I – RELATÓRIO PROPOSTA DE DECISÃO VENCIDA EM PARTE ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 614/2024 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/03/2024 publicada no DETC nº 3176, em 26/03/2024, sobre o processo 275359/23, de ATO DE INATIVAÇÃO do PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE FRANCISCO BELTRAO tendo como interessados CHANA CRISTINA ZUCONELLI, CLEBER FONTANA, JUCELIANE CHIAPETTI DEODATO e outros. tendo como relator o AUDITOR LIVIO FABIANO SOTERO COSTA.
    Ementa: Ato de inativação. Art. 3º da EC n.º 47/05 c/c artigo 40, §5º, da CF/88. Reabertura da Consulta n° 491204/08, cujo entendimento se encontra superado pela jurisprudência majoritária atual. Precedentes do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e deste Tribunal de Contas. Legalidade e Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 613/2024 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/03/2024 publicada no DETC nº 3176, em 26/03/2024, sobre o processo 263438/22, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA tendo como interessados ARNALDO SOLOVI, BACHIR ABBAS e MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA tendo como relator o AUDITOR LIVIO FABIANO SOTERO COSTA.
    Ementa: Ato de inativação. Divergência nos dados do SIAP. Ausência de correção após reiteradas diligências para conclusão da análise. Negativa de registro. Determinação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 584/2024 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/03/2024 publicada no DETC nº 3175, em 25/03/2024, sobre o processo 733437/20, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO tendo como interessados JOSÉ ROBERTO DA SILVA, MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO, RAIMUNDO SEVERIANO DE ALMEIDA JUNIOR e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: ATO DE INATIVAÇÃO. CANCELAMENTO DO ATO DE APOSENTADORIA. INSTAURAÇÃO DE NOVO PROCESSO PERANTE ESTA CORTE. PERDA DO OBJETO. ENCERRAMENTO DO FEITO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 583/2024 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/03/2024 publicada no DETC nº 3175, em 25/03/2024, sobre o processo 872441/18, de ATO DE INATIVAÇÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados ADEMAR LUIZ TRAIANO, FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS, JOSE EDUARDO PIAZZETTI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: ATO DE INATIVAÇÃO. TRANSCURSO DE MAIS DE 5 ANOS ENTRE A PROTOCOLIZAÇÃO DO FEITO E A DECISÃO. PREJULGADO N° 31. DECADÊNCIA OPERADA. REGISTRO TÁCITO DO ATO DE APOSENTADORIA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 582/2024 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/03/2024 publicada no DETC nº 3175, em 25/03/2024, sobre o processo 668909/18, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ARY GIL MERCHEL PIOVESAN, BRENO PASCUALOTE LEMOS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Ementa: Ato de inativação. Transcurso de mais de 5 anos entre a protocolização do feito e a decisão. Prejulgado n.° 31. Decadência operada. Registro tácito do ato de aposentadoria.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 581/2024 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/03/2024 publicada no DETC nº 3175, em 25/03/2024, sobre o processo 620191/18, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE CERRO AZUL - IPMCA tendo como interessados INSTITUTO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE CERRO AZUL - IPMCA, JURACI DAS GRACAS ARAUJO, LERY GILBERTO DOMIT e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: ATO DE INATIVAÇÃO. TRANSCURSO DE MAIS DE 5 ANOS ENTRE A PROTOCOLIZAÇÃO DO FEITO E A DECISÃO. PREJULGADO N° 31. DECADÊNCIA OPERADA. REGISTRO TÁCITO DO ATO DE APOSENTADORIA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 598/2024 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/03/2024 publicada no DETC nº 3175, em 25/03/2024, sobre o processo 578969/18, de ATO DE INATIVAÇÃO da GUARAPREV - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUARATUBA tendo como interessados EDILSON GARCIA KALAT, GUARAPREV - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUARATUBA, KATIA ALESSANDRA ZUBATCH QUINTILIANO e outros. tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 597/2024 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/03/2024 publicada no DETC nº 3175, em 25/03/2024, sobre o processo 388511/17, de ATO DE INATIVAÇÃO do PARANAGUA PREVIDENCIA tendo como interessados ADRIANA MAIA ALBINI, LOIZE MARY NUNES e PARANAGUA PREVIDENCIA tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 547/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/03/2024 publicada no DETC nº 3174, em 22/03/2024, sobre o processo 809910/18, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL tendo como interessados ALCINEU GRUBER, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL, LEONALDO PARANHOS DA SILVA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Ato de Inativação. CAGE e MPC pelo registro. Transcurso do prazo decadencial quinquenal. Prejulgado n.º 31. Pelo Registro do Ato.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 567/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/03/2024 publicada no DETC nº 3173, em 21/03/2024, sobre o processo 278528/23, de ATO DE INATIVAÇÃO do PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE FRANCISCO BELTRAO tendo como interessados CHANA CRISTINA ZUCONELLI, CLEBER FONTANA, NANCI LUZIA BALDO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Ato de Inativação. Voto vencedor: pelo sobrestamento do processo. PROPOSTA DE VOTO DA RELATORA ORIGINÁRIA AUDITORA MURYEL HEY

    Inteiro Teor

  • Acórdão 566/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/03/2024 publicada no DETC nº 3173, em 21/03/2024, sobre o processo 275090/23, de ATO DE INATIVAÇÃO do PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE FRANCISCO BELTRAO tendo como interessados CHANA CRISTINA ZUCONELLI, CLEBER FONTANA, MARCIA MAFFI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Ato de inativação. Voto vencedor: sobrestamento do feito.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 565/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/03/2024 publicada no DETC nº 3173, em 21/03/2024, sobre o processo 274522/23, de ATO DE INATIVAÇÃO do PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE FRANCISCO BELTRAO tendo como interessados CARMEM SANDRA GUIDINI, CHANA CRISTINA ZUCONELLI, CLEBER FONTANA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Ato de inativação. Voto vencedor: pelo sobrestamento do feito. PROPOSTA DE VOTO DA RELATORA ORIGINÁRIA AUDITORA MURYEL HEY

    Inteiro Teor

  • Acórdão 537/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/03/2024 publicada no DETC nº 3172, em 20/03/2024, sobre o processo 426239/18, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE BARRACÃO tendo como interessados CASTILIO SIMOES DE ARAUJO, JORGE LUIZ SANTIN, MARCO AURELIO ZANDONA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Ato de Inativação. Município de Barracão. Decurso de prazo decadencial. Prejulgado 31. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 413/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/02/2024 publicada no DETC nº 3165, em 07/03/2024, sobre o processo 322124/22, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA tendo como interessados BACHIR ABBAS, MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA e SONIA MARA FIDELIS tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 387/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/02/2024 publicada no DETC nº 3165, em 07/03/2024, sobre o processo 658877/20, de ATO DE INATIVAÇÃO da GUARAPREV - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUARATUBA tendo como interessados EDILSON GARCIA KALAT, GUARAPREV - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUARATUBA, MUNICÍPIO DE GUARATUBA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Ato de Inativação. Reiteradas diligências. Impropriedades não corrigidas. Ilegalidade. Negativa de registro. VOTO DO CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA (VOTO VENCEDOR)

    Inteiro Teor

  • Acórdão 364/2024 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 19/02/2024 publicada no DETC nº 3165, em 07/03/2024, sobre o processo 546840/20, de ATO DE INATIVAÇÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS, MARIA ANTONIA DOS SANTOS SILVA, PARANAPREVIDÊNCIA e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Aposentadoria. Unidade técnica e Ministério Público de Contas pelo registro. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 363/2024 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 19/02/2024 publicada no DETC nº 3165, em 07/03/2024, sobre o processo 86786/20, de ATO DE INATIVAÇÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS, ISABEL CRISTINA FERREIRA, PARANAPREVIDÊNCIA e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Aposentadoria. Acúmulo de uma aposentadoria estadual com duas municipais. Revogação de uma das aposentadorias municipais. Unidade técnica pelo registro. Ministério Público de Contas pelo registro e pela expedição de recomendação à entidade previdenciária estadual para que adote providencias com o fim de evitar futuros acúmulos ilegais. Considerações do relator quanto à instrução processual. Não acolhimento da proposta de recomendação por ser incompatível com a espécie ...

    Inteiro Teor

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