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Assunto: ATO DE INATIVACAO

    Mostrando 20 de 5.000+ conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 3327/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2905, em 20/01/2023, sobre o processo 589452/17, de ATO DE INATIVAÇÃO do PARANAGUA PREVIDENCIA tendo como interessados ADRIANA MAIA ALBINI, PARANAGUA PREVIDENCIA e SELMA DE ARAÚJO CABALLERO tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Ato de inativação. Paranaguá 2. Prejulgado n.º 28. Possibilidade de inativação pela regra de transição do artigo 6º da Emenda Constitucional n.º 41/03 somente para o servidor que ocupava cargo efetivo até 31/12/03. 3. Admissão da interessada ocorrida em emprego público, transformado em cargo público estatutário pela Lei Complementar n.º 46/06, posterior ao limite fixado. Violação do entendimento fixado pelo Prejulgado n.º 28. 4. Retorno à ativa da interessada. Anulação do ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3326/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2905, em 20/01/2023, sobre o processo 352126/17, de ATO DE INATIVAÇÃO do FUNDO DE APOSENTADORIA, PENSÕES E BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA tendo como interessados ALMIR DONIZETTI BAPTISTA, ELUIZA MESSIANO, FUNDO DE APOSENTADORIA, PENSÕES E BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA e outros. tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Ato de Inativação. Rolândia. 2. Prejulgado n.º 28. Possibilidade de inativação pela regra de transição do artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 47/05 somente para o servidor que ocupava cargo efetivo até 16/12/98, data da publicação da Emenda Constitucional n.º 20/98. 3. Admissão do interessado ocorrida em emprego público, transformado em cargo público estatutário pela Lei Complementar n.º 40/10, após a referida data limite. Violação do entendimento fixado pelo Prejulgado ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3297/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2903, em 18/01/2023, sobre o processo 731780/17, de ATO DE INATIVAÇÃO do PARANAGUA PREVIDENCIA tendo como interessados ADRIANA MAIA ALBINI, ISOLETE VICENTIN CORREA, MARCELO ELIAS ROQUE e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Ato de inativação. Benefício concedido em contrariedade ao regramento constitucional e legal. Prejulgado nº 28. Retorno da servidora à atividade. Anulação do benefício. Perda superveniente do objeto. Extinção do feito sem resolução de mérito.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3285/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2902, em 17/01/2023, sobre o processo 792499/18, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS - IPASPMJ tendo como interessados DURVAL ATHAYDE FILHO, HISSASHI UMEZU, INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS - IPASPMJ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Aposentadoria – Acúmulo de cargos em desrespeito ao art. 37, XVI, da CF/88. Voto Vencedor por determinação ao Órgão Previdenciário e retorno a fase instrutiva.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3277/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2902, em 17/01/2023, sobre o processo 703817/21, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COLORADO tendo como interessados DENIS HENRIQUE RODRIGUES DE JESUS, GISLAINE CRISTINA VALERIO e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COLORADO tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Ato de Inativação. Cálculo do valor dos proventos corrigido. Manifestações uniformes. Legalidade e Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3368/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2901, em 16/01/2023, sobre o processo 398449/22, de ATO DE INATIVAÇÃO da AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS tendo como interessados AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, IVAN FERREIRA DE MELO, IVO CETNARSKI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Ementa: Aposentadoria. Manifestações uniformes da unidade técnica e Ministério Público pelo registro. Registro

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3366/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2901, em 16/01/2023, sobre o processo 378548/20, de ATO DE INATIVAÇÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS, IREMILCE PASTORI TOMADÃO, PARANAPREVIDÊNCIA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Ementa: Aposentadoria. Decisão judicial permitindo a aplicação do redutor especial de magistério em inativação fundamentada no art. 3º da Emenda Constitucional nº 047/2005. Unidade técnica e Ministério Púbico junto ao Tribunal de Contas pelo registro do ato. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3365/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2901, em 16/01/2023, sobre o processo 885802/18, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ARY GIL MERCHEL PIOVESAN, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA e LUCIANA APARECIDA RIBEIRO tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Ementa: Aposentadoria. Decisão judicial permitindo a aplicação do redutor especial de magistério em inativação fundamentada no art. 3º da Emenda Constitucional n.º 047/2005. Unidade técnica e Ministério Púbico junto ao Tribunal de Contas pelo registro do ato. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3362/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2901, em 16/01/2023, sobre o processo 758955/17, de ATO DE INATIVAÇÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS, FERNANDO EUGENIO GHIGNONE, PARANAPREVIDÊNCIA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Ementa: Aposentadoria. Ordem Judicial declarando o direito à concessão de aposentadoria especial desde o requerimento administrativo. Manifestações uniformes da unidade técnica e do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas pelo registro. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3313/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2901, em 16/01/2023, sobre o processo 546700/19, de ATO DE INATIVAÇÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS, PARANAPREVIDÊNCIA, PAULO KUBIAKI e outros. tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3312/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2901, em 16/01/2023, sobre o processo 536038/19, de ATO DE INATIVAÇÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS, PARANAPREVIDÊNCIA, REINHOLD STEPHANES e outros. tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3311/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2901, em 16/01/2023, sobre o processo 361552/18, de ATO DE INATIVAÇÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS, FERNANDO EUGENIO GHIGNONE, PARANAPREVIDÊNCIA e outros. tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3287/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2900, em 13/01/2023, sobre o processo 754230/19, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA - PIRAQUARAPREV tendo como interessados CRISTOVAO RODRIGO CHIQUETO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA - PIRAQUARAPREV, JOAO FULGENCIO NETO (FALECIDO(A) EM 2021) e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Aposentadoria – Revogação do ato de concessão a pedido da Interessada – Perda de objeto – Encerramento e arquivamento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3286/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2900, em 13/01/2023, sobre o processo 721064/19, de ATO DE INATIVAÇÃO do MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA tendo como interessados GILBERTO GIACOIA, IVONEI SFOGGIA, MARIA AMELIA RENO CASANOVA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Aposentadoria concedida judicialmente – Ato nº 517/2020 – Legalidade e registro – Determinação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3284/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2900, em 13/01/2023, sobre o processo 868980/17, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA tendo como interessados CESAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI FILHO, ELIZANGELA MARA DA SILVA BILEK, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Aposentadoria – Decreto nº 6337/2017, pela negativa de registro – Determinação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3085/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 28/11/2022 publicada no DETC nº 2896, em 09/01/2023, sobre o processo 399533/18, de ATO DE INATIVAÇÃO do PARANAGUA PREVIDENCIA tendo como interessados ADRIANA MAIA ALBINI, PARANAGUA PREVIDENCIA e VERA LUCIA ALVES LAURIANO tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3084/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 28/11/2022 publicada no DETC nº 2896, em 09/01/2023, sobre o processo 840260/17, de ATO DE INATIVAÇÃO do PARANAGUA PREVIDENCIA tendo como interessados ADRIANA MAIA ALBINI, MARCELO ELIAS ROQUE, PARANAGUA PREVIDENCIA e outros. tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3083/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 28/11/2022 publicada no DETC nº 2896, em 09/01/2023, sobre o processo 617200/17, de ATO DE INATIVAÇÃO do PARANAGUA PREVIDENCIA tendo como interessados ADRIANA MAIA ALBINI, MAURICIO DOS PRAZERES COUTINHO, PARANAGUA PREVIDENCIA e outros. tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3082/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 28/11/2022 publicada no DETC nº 2896, em 09/01/2023, sobre o processo 461464/17, de ATO DE INATIVAÇÃO do PARANAGUA PREVIDENCIA tendo como interessados ADRIANA MAIA ALBINI, ANA CRISTINA XAVIER COSTA, PARANAGUA PREVIDENCIA e outros. tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3081/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 28/11/2022 publicada no DETC nº 2896, em 09/01/2023, sobre o processo 414569/13, de ATO DE INATIVAÇÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS, JORGE SEBASTIAO DE BEM, OSMAR SUTIL e outros. tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

    Inteiro Teor

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