Convênio dos TCs com a CGU busca simplificar atendimento ao usuário de serviços públicos
Institucional
A busca constante por oferecer ao cidadão serviços cada vez mais ágeis, simplificados e efetivos ganhou reforço, com a adesão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná a uma parceira nacional dos órgãos de controle externo com a Controladoria-Geral da União (CGU). Com o Convênio nº 25/24, o TCE-PR passou a integrar Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a União, por meio da CGU, e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Firmado em 29 de julho passado, o Acordo de Cooperação Técnica nº 47/2024 ao qual o TCE-PR acaba de aderir, tem como objetivos promover "cooperação técnica e intercâmbio de dados, conhecimentos, informações e experiências, visando a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, o fortalecimento da transparência pública, a fiscalização de recursos federais descentralizados a estados e municípios e a disseminação de mecanismos de participação social, controle social e avaliação social de políticas e serviços públicos no âmbito da Rede Nacional de Ouvidorias".
Com duração prevista de seis anos, o Acordo de Cooperação Técnica nº 47/2024 não prevê transferência de recursos financeiros entre as instituições participantes. A adesão do TCE-PR à parceria recebeu pareceres favoráveis da Controladoria Interna (CI) e da Diretoria Jurídica (Dijur) da Corte, bem como do Ministério Público de Contas (MPC-PR). A unidade gestora do convênio será a Ouvidoria de Contas.
Com relatoria do presidente, conselheiro Fernando Guimarães, o processo de adesão ao convênio foi aprovado por unanimidade de votos, na Sessão Ordinária nº 29/24 do Tribunal Pleno, realizada presencialmente no dia 28 de agosto. A decisão está contida no Acórdão nº 2691/24 - Tribunal Pleno, publicado em 2 de setembro, na edição nº 3.285 do Diário Eletrônico do TCE-PR.
Serviço
|
Processo nº:
|
559008/24
|
|
Acórdão nº:
|
2691/24 - Tribunal Pleno
|
|
Assunto:
|
Convênio e Congêneres
|
|
Entidade:
|
Tribunal de Contas do Estado do Paraná
|
|
Interessados:
|
Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e Controladoria-Geral da União
|
|
Relator:
|
Conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães
|
Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR