Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 94 existentes
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Acórdão 5201/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Pensão. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.
Inteiro Teor
Acórdão 5141/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 5148/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.
Acórdão 5149/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 5150/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 5151/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 5152/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 5153/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 5154/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 5155/2014 da Secretaria Primeira Câmara