Acórdão 3747/2023 do Tribunal Pleno

Ementa: Pedido de certidão liberatória. Município de Quatro Pontes. Pendências no Cumprimento da Agenda de Obrigações. Justificativas Apresentadas. Atrasos na remessa de dados ao SIM-AM em razão de circunstâncias excepcionais. Pelo Deferimento do pedido.

Inteiro Teor

Acórdão 3701/2023 do Tribunal Pleno

Ementa: Homologação de recomendações propostas pela Coordenadoria de Obras Públicas. Obras Paralisadas. Araruna. Itaguajé. Sertaneja. Quatro Barras. Marechal Cândido Rondon. Plano Anual de Fiscalização de 2023. Homologação.

Inteiro Teor

Acórdão 3702/2023 do Tribunal Pleno

Ementa: Embargos de declaração. Obscuridade no Acórdão nº 3101/23-STP. Pelo conhecimento e procedência dos aclaratórios.

Inteiro Teor

Acórdão 3703/2023 do Tribunal Pleno

Ementa: Recurso de Agravo em Representação da Lei nº 8.666/93. Admissibilidade e deferimento de medida cautelar. Decisão cautelar do TCE-PR suspensa por força de decisão judicial. Perda superveniente do objeto. Pela extinção dos recursos sem resolução de mérito.

Inteiro Teor

Acórdão 3704/2023 do Tribunal Pleno

Ementa: Consulta. Caso concreto. Ausência de cumprimento dos pressupostos de admissibilidade. Não conhecimento.

Inteiro Teor

Acórdão 3705/2023 do Tribunal Pleno

Ementa: Solicitação de certidão liberatória. Município que se encontra em situação de emergência e estado de calamidade pública. Pendências afastadas. Deferimento.

Inteiro Teor

Acórdão 3706/2023 do Tribunal Pleno

Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Homologação de decisão cautelar. Despacho nº 1449/23.

Inteiro Teor

Acórdão 3711/2023 do Tribunal Pleno

Ementa: Prestação de Contas Anual. Fundação Araucária. Exercício de 2022. Inconsistências nas informações enviadas ao sistema SEI-CED referentes à Demonstração dos Fluxos de Caixa. Manifestações uniformes. Regularidade com ressalva.

Inteiro Teor

Acórdão 3758/2023 do Tribunal Pleno

Ementa: Representação da Lei Federal nº 8.666/93. Pregão eletrônico nº 2.156/2022 da Universidade Estadual do Paraná. Alegação de desclassificação por rigor excessivo do pregoeiro e por recusa em recebimento de intenção de recurso. Manifestações da Coordenadoria de Gestão Estadual e do Ministério Público junto a esta Corte pela improcedência. Desclassificação da representante por razões técnicas. Ausência de documento que comprove recusa de recebimento de intenção de recurso. ...

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Acórdão 3707/2023 do Tribunal Pleno

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