Resolução n. 107, de 14 de março de 2024.

Dispõe sobre a Política de Comunicação Social do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
 

Publicada em: Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, ano 19, n. 3173, p. 43-44, 21 mar. 2024.

Ver também::

Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação.

Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 - LGPD.