Pato Branco abre, dia 15, ciclo de oficinas sobre políticas públicas na Nova PCA
Capacitação
Polo regional do Sudoeste, a cidade de Pato Branco foi escolhida para sediar as primeiras oficinas de avaliação de políticas públicas realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná a partir da Nova Prestação de Contas Anual (PCA) dos prefeitos paranaenses, implantado por meio do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov). Serão ministradas oito oficinas na cidade, em seis áreas - educação; saúde; assistência social; administração financeira; previdência social; e transparência e relacionamento com o cidadão.
As oficinas em Pato Branco serão realizadas no dia 15 de junho, das 8h30 às 17 horas, no Centro Universitário de Pato Branco (Unidep). As inscrições estão abertas, no portal da Escola de Gestão Pública do TCE-PR, e são individualizadas por tema. Como em todas as capacitações realizadas pelo Tribunal, a participação é gratuita. Além da Unidep, o evento tem o apoio da seção local do Observatório Social do Brasil (OSB).
Serão quatro oficinas pela manhã, das 8h30 às 12 horas, e outras quatro à tarde, das 13h30 às 17 horas. Cada uma poderá receber até 40 participantes. Pela importância do tema, a programação prevê duas oficinas de educação (acesso e permanência escolar e práticas pedagógicas, pela manhã; e transporte e merenda escolar e práticas pedagógicas, à tarde) e duas de saúde (promoção da saúde e assistência farmacêutica, pela manhã; e coordenação do cuidado e territorialização, à tarde).
Os quatro outros temas serão tratados em uma oficina cada: administração financeira (processos orçamentários, cobranças tributárias, dívida ativa e passivos), assistência social (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF, vigilância socioassistencial e articulação intersetorial), previdência social (estruturação e atualização do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, gestão de ativos e avaliações atuariais) e transparência (transparência ativa, serviços de informação ao cidadão e ouvidorias).
Questionários
O público-alvo das oficinas são os 18.816 gestores e servidores públicos municipais que atuam nas seis áreas pesquisadas e responderam os questionários encaminhados pelo Tribunal, que somaram um total de 821 questões. São secretários municipais, diretores e coordenadores de escolas, nutricionistas, gestores de RPPS, responsáveis pela gestão de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e pelos Centros de Referência em Assistência Social (Cras), dentre outros profissionais.
O objetivo das oficinas é apresentar os resultados obtidos na PCA de 2022 - a primeira sob o novo formato - e debater melhorias que possam ser implantadas já neste ano. Nas oficinas, serão realizadas atividades práticas com os questionários, que foram aplicados pelo TCE-PR entre agosto e setembro de 2022.
Os números obtidos permitiram a elaboração de um diagnóstico da situação dos municípios paranaenses nas seis áreas pesquisadas, com a atribuição de notas em cada uma delas. Esse diagnóstico está publicado no portal do TCE-PR na internet.
O diagnóstico individualizado por município está servindo para balizar a análise das PCAs dos prefeitos relativas ao ano de 2022 e constará dos pareceres prévios que serão encaminhados pelo TCE-PR às respectivas câmaras de vereadores, legalmente encarregadas de julgar as contas do chefe do Poder Executivo Municipal.
Essa inovação técnica e conceitual favorecerá não apenas a gestão, mas especialmente o controle legislativo e o controle social do gasto público, já que os dados de políticas públicas serão agregados ao Parecer Prévio, no qual será mantida a obrigatória e rotineira avaliação dos aspectos orçamentários, financeiros, contábeis e fiscais do exercício sob exame.
Próximas cidades
O ciclo de oficinas será realizado entre junho e setembro, somando um total de 15 cidades. Depois de Pato Branco, as capacitações ocorrerão em Ivaiporã, Campo Mourão, União da Vitória, Guarapuava, Maringá, Foz do Iguaçu, Jacarezinho, Cianorte, Paranavaí, Francisco Beltrão, Cascavel, Umuarama, Londrina e Curitiba.
Câmaras municipais
No dia 16 de junho, a EGP realizará, em Pato Branco, o quinto evento do ciclo de capacitação de presidentes de câmaras municipais, demais vereadores e técnicos legislativos para a Nova PCA dos prefeitos. O encontro também será realizado na Unidep, das 8 às 17 horas.
Nesses eventos, servidores do TCE-PR que integram o ProGov apresentam as principais mudanças da Nova PCA, com destaque para o resgate da função opinativa do Parecer Prévio emitido pela Corte; as formas de atuação e encaminhamentos do Tribunal sobre contas de governo e contas de gestão; a necessidade de revisão dos regimentos internos das câmaras municipais em relação ao julgamento legislativo das contas dos prefeitos; e os resultados da primeira avaliação da atuação governamental das administrações municipais feita pelo Tribunal em 2022.
Com um total de oito edições, esse ciclo já foi realizado em Londrina, Ponta Grossa, Toledo e Paranavaí. As próximas cidades serão Foz do Iguaçu, Maringá e Curitiba.
Serviço
Oficinas de Políticas Públicas - Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov)
Cidade: Pato Branco
Data: 15 de junho (quinta-feira)
Horário: das 8h30 às 17 horas
Local: Centro Universitário de Pato Branco (Unidep). Rua Benjamin Borges dos Santos, 1.100, Fraron
Inscrições (gratuitas): EGP - Escola de Gestão Pública do TCE-PR
O Novo Parecer Prévio - Reflexos nas Câmaras Municipais
Cidade: Pato Branco
Data: 16 de junho (sexta-feira)
Horário: 8 às 17 horas
Local: Centro Universitário de Pato Branco (Unidep). Rua Benjamin Borges dos Santos, 1.100, Fraron
Inscrições (gratuitas): EGP - Escola de Gestão Pública do TCEPR
Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR