EGP promove nos dias 13 e 14, em Curitiba, curso sobre o SIM-AM para contadores

Capacitação07 de junho de 2024 - 16:00

Contadores municipais são o público-alvo da capacitação Aspectos Orçamentários, Financeiros e Contábeis sob o Enfoque do SIM-AM e Retenções Previdenciárias e Tributárias, que a Escola de Gestão Pública ministrará no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) nos dias 13 e 14 de junho (quarta e quinta-feira), das 8h30 às 17 horas. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no portal da EGP.

Na capacitação presencial serão abordados aspectos relevantes do Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM) do TCE-PR. Entre os temas estão: ordem cronológica de pagamentos; emissão de Certidão Liberatória e Certidão de Operações de Crédito pelo Tribunal; retenções de tributos federais da pessoa jurídica; retenção da contribuição previdenciária sobre pagamentos a pessoas jurídicas; despesas com publicidade; Demonstrativo da Despesa com Pessoal;  Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde; Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE); cálculo dos percentuais da despesa com o Poder Legislativo Municipal segundo os critérios estabelecidos no Artigo 29-A da Constituição Federal.

Também será tema na capacitação um assunto que ganha importância neste ano de eleição na esfera municipal. Trata-se do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que veda, nos últimos dois quadrimestres do mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para quitá-las.   

Os docentes da capacitação são quatro auditores de controle externo do TCE-PR - Gihad Menezes, Mário Antônio Cecato, Rafael Augusto Fontana e Sandi Kutianski - e o analista tributário da Receita Federal Mazelém Alves de Lima.

 

Serviço  

Capacitação: Aspectos Orçamentários, Financeiros e Contábeis sob o Enfoque do SIM-AM e Retenções Previdenciárias e Tributárias

Cidade: Curitiba

Datas: 13 e 14 de junho (quinta e sexta-feira)

Horário: 8h30 às 17h  

Local: Auditório do TCE-PR (Praça Nossa Senhora de Salete, s/n, Centro Cívico)

Inscrições: EGP - Escola de Gestão Pública do TCE-PR

 

Autor: Diretoria de Comunicação Social Fonte: TCE/PR