Atricon defende independência e autonomia dos Tribunais de Contas brasileiros
Institucional
A Associação dos Membros do Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) realizou, na manhã desta segunda-feira (11 de abril), reunião para tratar, entre outros assuntos, das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) números 302/2017 e 2/2017, que tramitam, respectivamente, na Câmara e no Senado Federal. Elas abordam a essencialidade dos Tribunais de Contas e objetivam evitar eventuais interferências que possam fragilizar o regime jurídico, a estrutura e o funcionamento dos órgãos de controle externo. A reunião foi realizada na sede da entidade, em Brasília.
"Os Tribunais de Contas devem ter assegurada a garantia constitucional de atuação com autonomia e independência. Qualquer ameaça a respeito pode fragilizar todo o sistema de controle, fiscalização e combate à corrupção", afirmou o presidente da Atricon, conselheiro Cezar Miola (TCE-RS).
No encontro, que teve a participação de mais de 30 diretores da Atricon e presidentes de Tribunais de Contas, foi detalhado o andamento da PEC nº 63/2013. A Diretoria da Atricon preparou uma minuta de emenda ao texto original dessa PEC. A emenda, já recepcionada pelo senador Lucas Barreto (PSD-AP), foi protocolada e está na fase de coleta das 27 assinaturas mínimas para tramitar.
O presidente e o vice-presidente Executivo da Atricon, conselheiro Edilson Silva (TCE-RO), destacaram, entre outros temas, a relevância da adesão dos TCs ao Pacto Nacional pela Primeira Infância e o engajamento das entidades do sistema em relação à política pública da educação. Também estiveram presentes à reunião os presidentes do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Edilberto Pontes (TCE-CE); e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, conselheiro Joaquim de Castro (TCM-GO).
Texto e foto: Assessoria de Comunicação da Atricon
Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR