Dispõe sobre a tabela de assuntos de processos, recursos e requerimentos e o rol dos processos e requerimentos, de caráter sigiloso, e dá outras providências.

• Instrução Normativa n. 82, de 20 de dezembro de 2012. - Original
• Instrução Normativa n. 82, de 20 de dezembro de 2012. - Compilada
• Instrução Normativa n. 82, de 20 de dezembro de 2012. - Consolidada

Texto consolidado e compilado até 22/11/2021.

Disponível em: Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 557, 11 jan. 2013, p. 45-50.

Obs.:

Alterada por:

Instrução de Serviço n. 47, de 14 de janeiro de 2013.

Instrução de Serviço n. 51, de 24 de abril de 2013.

Instrução de Serviço n. 62, de 13 de dezembro de 2013.

Instrução de Serviço n. 75, de 30 de junho de 2014. 

Instrução de Serviço n. 79, de 15 de agosto de 2014.

Instrução de Serviço n. 90, de 11 de novembro de 2014.

Instrução de Serviço n. 96, de 30 de janeiro de 2015.

Instrução Normativa n. 131, de 17 de julho de 2017.

Instrução de Serviço n. 117, de 9 de janeiro de 2018.

Instrução Normativa n. 150, de 29 de janeiro de 2020.

Instrução Normativa n. 154, de 10 de março de 2020.

Instrução Normativa n. 161, de 19 de fevereiro de 2021.

Instrução de Serviço n. 146, de 26 de agosto de 2021.

Instrução de Serviço n. 150, de 22 de novembro de 2021.

Instrução de Serviço n. 174, de 19 de fevereiro de 2024.

Instrução Normativa n. 184, de 07 de março de 2024.