Avaliação da Atuação Governamental - PROGOV
Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo
Instituído em 2021, o ProGov modernizou a análise das contas de governo municipais, permitindo ao TCE-PR avaliar, além das finanças públicas, o desempenho do governante em áreas essenciais como educação, saúde, assistência social e meio ambiente.
Gestão Municipal em Foco
Apresenta todas as informações e obrigações que o município possui perante o Tribunal de Contas do Paraná, podendo ser consultadas desde informações de gestão relativas à aspectos orçamentários e financeiros até obrigações municipais pendentes, tais como: índices de pessoal, saúde, educação e FUNDEB; Resultado Financeiro - Prejulgado 15; Limites do Art. 29 - A da Constituição Federal; Situação das obras públicas; Certidão liberatória e de operação de crédito; Agenda de obrigações, cumprimento de decisões e transparências voluntárias; Processos em trâmite das entidades municipais e das Prestações de Contas Anual; Listagem dos consórcios intermunicipais que o município participa.
Análise da Gestão Fiscal do Município
Instrumento de transparência criado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com o objetivo de controlar, monitorar e dar publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF.

Documentos destaques