O TCE-PR e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE-PR possui o compromisso com a contínua adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD e com a transparência no tratamento de dados pessoais realizados no âmbito do Tribunal.

A preocupação com a proteção de dados e a segurança das informações nas atividades do dia a dia da Instituição é crucial para evitar a ocorrência de incidentes e a consequente violação de direitos fundamentais, motivo pelo qual a conformidade com as normativas de proteção de dados é uma prioridade.

O TCE-PR dedica esforços consideráveis em sua conformidade à LGPD no âmbito de seu Sistema de Privacidade e Proteção de Dados, a fim de mitigar riscos e prevenir eventuais incidentes de segurança da informação envolvendo dados pessoais, uma vez que constantemente realiza o tratamento de dados pessoais no exercício de suas atribuições e competências legais.

Como parte de seu Sistema de Privacidade e Proteção de Dados, o TCE-PR também elabora materiais relacionados ao tema, como cartilhas e minutas informativas a fim de possibilitar a propagação do conteúdo e, consequentemente, da cultura de privacidade e proteção de dados.

Nesse sentido, foi elaborada Cartilha de Privacidade e Proteção de Dados, que visa informar e conscientizar sobre os principais conceitos previstos na LGPD e boas práticas a respeito do assunto.