Última Atualização - março/2026

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná realiza mais uma rodada anual de avaliação da transparência pública dos portais oficiais das prefeituras, câmaras e dos consórcios públicos na esfera municipal. Por sua vez, os portais do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Justiça na esfera estadual, visando à composição do Índice de Transparência da Administração Pública - ITP: 2026, dentro do 5º Ciclo de avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), desenvolvido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon).

A tradicional live explicativa está prevista para o dia 01 de abril, fiquem atentos, porque tanto o cronograma quanto as novidades estarão sendo apresentadas.  

Neste ano, a dinâmica será composta por três etapas, a saber:

- 1ª etapa: Autoavaliação. As próprias unidades gestoras respondem ao questionário eletrônico de 20 de abril a 29 de maio. Recomenda-se que os controladores internos fiquem responsáveis pelo questionário. O link para a plataforma de preenchimento do questionário será encaminhado via CACO mais próximo da data de abertura do prazo. 

>> IMPORTANTE: Aquelas unidades gestoras (órgãos públicos) que não responderem ao questionário eletrônico dentro do prazo ficarão com nota ZERO no ITP 2026.

- 2ª etapa: Validação. Finalizada a etapa anterior, o TCE-PR coordenará a validação das evidências enviadas pelos gestores públicos, com prazo até 10 de agosto.

- 3ª etapa: Garantia da Qualidade. Exame amostral dos portais certificáveis por equipe designada pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas) de 31 de agosto a 9 de outubro.

A divulgação dos resultados, bem como o ranking, será no final de novembro.