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Ver Resolução nº 30/2011
A partir de 01/02/2012, conforme a Resolução nº 30/2011, a veiculação do periódico Atos Oficiais será diária, passando a denominar-se Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (DETC-PR). Nesta seção, é possível encontrar, ainda, as publicações dos Atos Oficiais do Tribunal (AOTC), referentes ao período de 02/06/2005 a 31/01/2012. Anteriormente a 02/06/2005, os Atos Oficiais do Tribunal podem ser encontrados no Diário Oficial do Estado (DOE).
Quando você acessa os diários eletrônicos do nosso tribunal, pode se deparar com dois tipos de arquivos: os arquivos PDF e os arquivos P7S. É importante esclarecer que, embora o conteúdo presente em ambos os formatos seja o mesmo, existe uma diferença fundamental entre eles relacionada à segurança e à autenticidade.
Os arquivos PDF são documentos que podem ser visualizados e impressos facilmente. Eles são amplamente utilizados para compartilhar informações de maneira prática e acessível. No entanto, esses arquivos não possuem uma assinatura digital embutida, o que significa que não é possível verificar a autenticidade do documento apenas por meio desse formato.
Por outro lado, os arquivos P7S são versões dos documentos que contêm uma assinatura digital. Essa assinatura garante que o conteúdo do arquivo não foi alterado após a sua criação e que a autoria do documento é verificada. Para conferir a validade da assinatura digital, é necessário utilizar ferramentas específicas que possibilitam essa verificação.
Algumas ferramentas recomendadas para verificar assinaturas digitais em arquivos P7S incluem:
1. Adobe Acrobat Reader: Um dos softwares mais conhecidos para visualização de PDFs que também possui funcionalidades para verificar assinaturas digitais.
2. Java e a Biblioteca Bouncy Castle: Para usuários mais técnicos, essa biblioteca pode ser utilizada para verificar assinaturas digitais em arquivos P7S.
3. Softwares de Assinatura Digital: Existem diversas aplicações específicas para
assinatura e verificação digital, como o Assinador Digital e o Validador de
Assinaturas disponibilizados por entidades
certificadoras.
Em resumo, ao acessar os diários eletrônicos, se você encontrar um arquivo PDF, saiba que ele é uma versão simples do documento. Já o arquivo P7S oferece uma camada adicional de segurança, garantindo a autenticidade e a integridade da informação.
