O Tribunal de Contas do Estado recebeu premiação na última sexta-feira (6 de novembro), no Rio de Janeiro, em reconhecimento a sua contribuição para fortalecer o uso dos resultados do Painel Clima Brasil pode meio da aplicação da metodologia de avaliação para todos os municípios paranaenses.

O TCE-PR utilizou o Manual do Painel Clima Brasil, elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), como referência técnica para desenvolver as avaliações sobre mudanças climáticas na área de meio ambiente do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (Progov).

Segundo a auditora de controle externo Alcione Bertol, gerente responsável pelo eixo de meio ambiente do Progov, que recebeu a premiação ao lado do gerente da Coordenadoria de Contas (CCONTAS) do Tribunal, André Menezes, “o conteúdo do manual serviu de base para a elaboração de um modelo de avaliação adaptado à realidade dos municípios paranaenses”. Para isso, foi necessário adequar a metodologia original do TCU ao modelo de avaliação do programa, que utiliza respostas objetivas, como “sim” ou “não”.

Com essa iniciativa, a Corte de Contas paranaense ampliou o alcance do trabalho técnico iniciado pelo TCU, levando a todos os municípios do estado instrumentos para avaliar a estruturação de políticas públicas e as ações locais relacionadas ao enfrentamento das mudanças climáticas.

Painel

O Painel Clima Brasil é uma ferramenta de auditoria e diagnóstico desenvolvida pelo TCU e por Tribunais de Contas de todo o país para avaliar e monitorar as ações governamentais frente às mudanças climáticas. Inspirada no projeto internacional Climate Scanner, a iniciativa mapeia como os estados e municípios estão se preparando para enfrentar a crise ambiental.

O painel avalia a atuação do poder público com base em três eixos principais: governança, que avalia a estrutura e a coordenação política das instituições públicas para gerir a crise climática; políticas públicas, que examina se existem planos e metas concretas voltados para a redução da emissão de gases de efeito estufa e adaptação a desastres; e financiamento, que monitora a destinação de recursos e a transparência de gastos voltados à proteção ambiental e ao enfrentamento dos desastres climáticos.

O objetivo principal do Painel Clima Brasil é gerar dados confiáveis e baseados em evidências para orientar os gestores públicos, auxiliando no planejamento estratégico contra eventos climáticos extremos e na redução das desigualdades regionais. Os diagnósticos e panoramas levantados por essa ferramenta serão utilizados para apresentar as ações climáticas do país em grandes fóruns internacionais, como a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP).