Mais de 300 vereadores e servidores de câmaras municipais do Setentrião Paranaense participam, em Maringá, do evento técnico Prolegis - Governança e Desempenho nas Câmaras Municipais. O encontro, realizado na sede local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), é promovido pela Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) entre estas quinta e sexta-feira (11 e 12 de maio).

A capacitação tem como foco detalhar a Instrução Normativa nº 197/2025, que instituiu o Programa de Avaliação das Contas do Poder Legislativo Municipal (Prolegis), e a Nota Técnica nº 38/2025, por meio da qual foram estruturados os formulários eletrônicos e a metodologia de  apuração utilizada para definir o grau de atendimento das câmaras municipais aos requisitos de transparência e eficiência definidos pelo TCE-PR.

Também são temas da capacitação a função fiscalizadora das câmaras em relação ao Poder Executivo municipal, incluindo o julgamento das contas anuais do prefeito a partir do Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas; o sistema remuneratório no Legislativo; e as emendas parlamentares.

Finalmente, o treinamento mostra, na prática, como funciona mais essa iniciativa do órgão de controle, voltada à análise da governança e do desempenho das 399 câmaras municipais paranaenses no âmbito da Prestação de Contas Anual (PCA) dessas entidades.

Abertura

Na abertura do evento, na manhã desta quinta (dia 11), o presidente do TCE-PR, conselheiro Ivens Linhares, afirmou que a instituição “está em busca de proporcionar às casas legislativas um crescimento na qualidade do trabalho realizado por elas, tanto no que diz respeito ao enfoque nas leis e na fiscalização quanto no que toca à governança”.

Por sua vez, a presidente da Câmara Municipal de Maringá, vereadora Majô Capdeboscq, declarou que “o TCE-PR está na vanguarda ao sair da mera análise fria dos números e partir para uma nova visão ao buscar, por meio de indicadores, uma avaliação qualitativa do Legislativo municipal, nos provocando a desenvolver soluções inovadoras”.

Também presente na ocasião, o conselheiro-substituto do TCE-PR José Maurício de Andrade Neto disse que o Prolegis surgiu para auxiliar de forma decisiva na estruturação das câmaras. Por sua vez, o secretário-executivo da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep), Willian Caetano, afirmou que o papel do Tribunal de Contas deve ser enaltecido pois “além de trazer a tecnicidade, o órgão agora busca modernizar as câmaras municipais em diversos aspectos com esse novo programa”.

Prolegis

A sistemática de avaliação do Prolegis foi implantada a partir da PCA de 2025 das câmaras. No primeiro questionário, foram aplicadas 282 questões, em seis eixos: atuação legislativa, incluindo a qualidade das leis votadas; atuação das comissões permanentes; fiscalização do Poder Executivo; transparência e relacionamento com o cidadão, agrupando ouvidoria, canais de acesso à informação e de participação popular; estrutura informatizada para a tramitação de projetos; e qualificação dos servidores da câmara.

O Prolegis estende ao Poder Legislativo a metodologia de avaliação de políticas públicas que já é aplicada, desde 2022, ao Executivo municipal, por meio do Programa de Avaliação das Contas Municipais de Governo (Progov). As áreas atualmente avaliadas nas PCAs dos prefeitos são: saúde; educação; assistência social; administração financeira; previdência social; transparência, controle e relacionamento com o cidadão; gestão ambiental; e aquisições e contratações.

Francisco Beltrão

O ciclo de capacitação sobre o Prolegis foi iniciado em Curitiba e já passou por Foz do Iguaçu. Após Maringá, o próximo evento a respeito do programa será em Francisco Beltrão, nos dias 13 e 14 de agosto. As inscrições, gratuitas, serão abertas em breve.