Com a presença de mais de 400 representantes dos 30 municípios do chamado Setentrião Paranaense, está sendo encerrado, nesta semana, em Maringá, o ciclo TCE-PR Conecta - Dados e Soluções para a Gestão Pública.

A iniciativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), realizada com o apoio de sua Escola de Gestão Pública (EGP), reuniu, ao longo dos últimos quatro meses, gestores e servidores de prefeituras e câmaras municipais de todo o Paraná.

O programa teve como objetivo fomentar a transformação da administração pública paranaense por meio da tecnologia e da inovação, aproximando o órgão de controle dos gestores municipais e da sociedade civil, numa ação feita em parceria com o programa Interlegis, do Senado Federal, e a Defesa Civil do governo estadual.

Resultados

Antes de abrir os trabalhos do TCE-PR Conecta nesta quinta-feira (14 de maio), o presidente da Corte, conselheiro Ivens Linhares, fez um balanço das atividades. “Foram mais de 6.500 quilômetros percorridos, atingindo oito sedes de microrregiões, com um resultado extremamente positivo, a partir de um contato muito próximo com prefeituras e câmaras. Os eventos nos propiciaram uma excelente interlocução, além de um estreitamento da confiança e dos laços que devem unir o controle externo e os fiscalizados. Vamos agora manter essa conexão com todos aqueles com quem falamos nos encontros”, declarou.

Por sua vez, a presidente da Câmara Municipal de Maringá, a vereadora Majô Capdeboscq (PP), destacou a importância da iniciativa, caracterizando-a como um momento histórico. “É o Tribunal de Contas preocupado em se aproximar do Legislativo não no sentido da cobrança e da punição, mas de ser uma mola propulsora para que os poderes possam exercer suas funções com a seriedade que o paranaense merece”, afirmou.

Além dos presidentes do TCE-PR e da Câmara de Vereadores local, participaram da mesa de abertura do evento – que acontece até esta sexta (dia 15) no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Maringá – o prefeito Silvio Barros; o presidente da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep) e prefeito do Município de Atalaia, Duda Armelin; o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PR), Gabriel Guy Léger; o coordenador-executivo da Defesa Civil Estadual, coronel Ivan Ricardo Fernandes; o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres; e o diretor da EGP do Tribunal de Contas, Wilmar da Costa Martins Junior.

Temas

O ciclo TCE-PR Conecta, primeira iniciativa de capacitação presencial externa promovida pela Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal neste ano, é realizado em conjunto com o Instituto Legislativo Brasileiro do Senado Federal e a Defesa Civil do Paraná.

No evento, estão sendo apresentados sistemas, programas e iniciativas do TCE-PR que facilitam o controle e a transparência. Entre eles, estão o Portal Informação para Todos (PIT); os novos site e aplicativo para smartphone do órgão de controle; painéis de dados sobre a gestão pública no Paraná; a reformulação do módulo Licitações do Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), o Sistema Integra, no qual são registrados todos os procedimentos de fiscalização do Tribunal; e o Avia – Atendimento Virtual por Inteligência Artificial.

Dois programas voltados à avaliação de políticas públicas nas prestações de contas também serão detalhados no TCE-PR Conecta: o Programa de Avaliação das Contas Municipais de Governo (Progov), voltados às prefeituras; e o Programa de Avaliação das Contas do Poder Legislativo Municipal (Prolegis), direcionado às câmaras municipais. No evento, a Defesa Civil do Paraná apresentará modelos de planos de contingência para prevenção e enfrentamento de desastres climáticos – tema incluído na análise do Progov em 2025.

O Senado Federal apresentará seu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), ferramenta que pode contribuir para a informatização das atividades também em assembleias estaduais e câmaras municipais. Outra inovação é Sistema de Compras Expressas (SICX), que inseriu na Lei de Licitações o comércio eletrônico entre as modalidades de credenciamento para aquisição de bens e serviços padronizados.

Vedações e prazos legais que os gestores deverão cumprir neste ano de eleições também são tema do TCE-PR Conecta, assim como modificações recentes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e medidas urgentes que deverão ser adotadas em decorrência do início da implementação da Reforma Tributária.