TCE-PR adere a rede para melhorar aplicação de verbas recebidas da União
Parcerias
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) passou a integrar uma rede de instituições voltada à melhoria da aplicação de recursos públicos da União em parcerias com estados e municípios. O objetivo é aprimorar a governança e a gestão das parcerias operacionalizadas no Transferegov.br e os projetos de investimento em infraestrutura operacionalizados no Obrasgov.br.
A adesão do sistema de controle externo à iniciativa foi formalizada por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 11/2024, celebrado entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O acordo terá duração de cinco anos e não prevê transferência de recursos financeiros entre os participantes.
Os TCs participantes da rede obtêm acesso a informações dos dois instrumentos de transferência de recursos mantidos pelo governo federal, para que possam contribuir na fiscalização. O acordo também prevê o compartilhamento de diretrizes, atualizações normativas e tecnológicas em relação às parcerias, além de eventos, reuniões técnicas de trabalho e a disponibilização de fórum virtual para troca de conhecimentos e esclarecimento de dúvidas.
A adesão do TCE-PR ao Acordo de Cooperação Técnica nº 11/2024 recebeu pareceres favoráveis da Controladoria Interna (CI) e da Diretoria Jurídica (Dijur) da Corte, além do Ministério Público de Contas (MPC-PR).
Com relatoria do presidente, conselheiro Fernando Guimarães, o processo foi aprovado por unanimidade de votos, na Sessão Ordinária nº 26/24 do Tribunal Pleno, realizada presencialmente no dia 7 de agosto. A decisão está contida no Acórdão nº 2366/24 - Tribunal Pleno, publicado em 12 de agosto, na edição nº 3.270 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).
Serviço
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Processo nº:
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388840/24
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Acórdão nº:
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2366/24 - Tribunal Pleno
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Assunto:
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Convênio e Congêneres
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Entidade:
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Tribunal de Contas do Estado do Paraná
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Interessados:
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Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
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Relator:
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Conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães
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Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR