O Tribunal de Contas do Estado do Paraná ampliou e atualizou os conteúdos disponibilizados ao público por meio do programa Fortalece Conselhos, iniciativa direcionada à atuação do controle social e à qualificação dos cidadãos que compõem os conselhos municipais. A página eletrônica do programa, no portal do TCE-PR na internet, reúne sete cartilhas, cursos e materiais de capacitação destinados a conselheiros, gestores e interessados em acompanhar a execução das políticas públicas.

Os conselhos sociais são organismos colegiados formados por representantes da sociedade e do poder público, de forma paritária, e têm como atribuição o acompanhamento e a fiscalização das políticas e da aplicação dos recursos públicos em âmbito local. Esses organismos trabalham de forma complementar ao controle externo, exercido pelos Tribunais de Contas.

Em 2026, a Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado e de Controle Social (CACS) do TCE-PR promoveu a atualização das cinco cartilhas de análise de Prestação de Contas, lançadas anteriormente, com a incorporação de mudanças na legislação e aperfeiçoamentos técnicos. Foram revisados os materiais relativos aos conselhos municipais de Saúde, Educação, Alimentação Escolar, Assistência Social e Fundeb, assegurando alinhamento das publicações às normas vigentes e às boas práticas de controle social.

Além das revisões, foram incorporadas duas novas cartilhas: Acompanhamento e Controle Social do Transporte Escolar e Acompanhamento e Controle Social do Meio Ambiente, ampliando o suporte técnico oferecido pelo TCE-PR a mais duas áreas estratégicas e sensíveis da administração pública municipal.

           
Guias práticos

Elaboradas em linguagem acessível e com abordagem prática, as cartilhas funcionam como guias para o exercício do controle social nas rotinas dos conselhos municipais. Os conteúdos tratam desde aspectos envolvendo criação e estruturação dos colegiados, passando por orientações sobre organização e funcionamento geral, até competências e legislação aplicável e atribuições legais dos conselheiros. Também incluem diretrizes para análise documental, identificação de irregularidades, registro de atividades e adoção de boas práticas no exercício do controle social.

Outro destaque da página é a disponibilização permanente dos conteúdos da 1ª Semana Fortalece Conselhos, evento realizado pelo TCE-PR em novembro passado, que contou com palestras conduzidas por especialistas que participaram da elaboração do material. Durante o evento, os temas apresentados nas cartilhas foram aprofundados, oferecendo orientações práticas para a atuação dos conselhos. Os vídeos podem ser acessados gratuitamente pelos interessados.
A página também disponibiliza outros cursos de capacitação destinados aos membros dos conselhos municipais, servidores públicos e demais interessados, permitindo o aprimoramento contínuo sobre o funcionamento dos colegiados e o exercício de monitoramento social das políticas públicas.

Com a iniciativa, o TCE-PR procura qualificar tecnicamente a participação da sociedade na fiscalização da gestão pública, contribuindo para que os conselhos municipais atuem com maior segurança técnica, autonomia e efetividade.