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Em relação ao Poder Executivo são contempladas oito áreas – seis delas desde 2022. Nas câmaras, cuja avaliação foi iniciada em 2025, a apuração é agrupada na área Atuação Legislativa
O Tribunal de Contas do Estado divulgou as notas médias obtidas pelas prefeituras e câmaras municipais paranaenses na Prestação de Contas Anual (PCA) de 2025, nas políticas públicas analisadas, respectivamente, pelo Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (Progov) e pelo Programa de Avaliação das Contas do Poder Legislativo Municipal (Prolegis). As informações estão na Nota Técnica nº 42/2026, elaborada pela Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF) e publicada em 2 de outubro, na edição nº 3.769 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).
Em relação aos 399 municípios do Paraná, a Nota Técnica 42/26 - CGF divulga as médias gerais do exercício financeiro de 2025 nas oito áreas atualmente avaliadas pelo Progov: Administração Financeira (5,0 – em uma escala de 0 a 10), Assistência Social (6,2), Educação (7,5), Saúde (7,3), Previdência Social (5,7); Transparência, Controle e Relacionamento com o Cidadão (5,1); Aquisições e Contratações (4,9); e Meio Ambiente (3,1). Essas últimas áreas foram incluídas no programa em 2025. As demais, em 2022, ano de implantação do Progov.
Em relação às 399 câmaras municipais do estado, a Nota Técnica traz a média geral delas em relação ao quesito Atuação Legislativa. A média geral obtida no exercício de 2005 – o primeiro de vigência do Prolegis – foi de 3,3.
Evolução gradual
Das seis áreas avaliadas desde 2022 na PCA dos prefeitos, é possível aferir uma evolução gradual das notas em quatro: Administração Financeira, Assistência Social, Educação e Saúde. Previdência Social manteve a média de 2024 após evolução nos dois anos anteriores. Apenas Transparência, Controle e Relacionamento com o Cidadão registrou queda na nota média na comparação dos últimos dois anos, de 6,1 para 5,1. Em 2025, essa área foi ampliada, com a inclusão do Controle Interno na avaliação.
As médias gerais são calculadas com base nas respostas fornecidas aos formulários de avaliação pelos interlocutores municipais cadastrados, de acordo a metodologia desenvolvida pelo TCE-PR. Esses interlocutores são gestores e técnicos de prefeituras e câmaras que atuam nas áreas avaliados pelos dois programas.
Apenas no âmbito do Progov, os questionários de 2025 foram respondidos por 31.367 interlocutores – número que representa crescimento de 67% em relação aos 18.816 habilitados em 2022, primeiro ano do programa. No Prolegis, em 2025 foram os 399 presidentes de câmaras. Já a partir do exercício de 2026, o número de interlocutores do Prolegis será multiplicado por nove, com a inclusão dos presidentes das comissões, a diretoria-geral, a procuradoria jurídica e a ouvidoria das câmaras entre os responsáveis por responder o questionário.
Progov
Desde o exercício de 2022, o Parecer Prévio do TCE-PR relativo à PCA dos prefeitos avalia, além da regularidade ou não da execução contábil, financeira, orçamentária e patrimonial dos recursos públicos municipais, a efetividade e a eficácia de serviços essenciais prestados aos cidadãos. A metodologia tornou-se referência para outras cortes e foi recomendada como boa prática pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Prolegis
O objetivo central do Prolegis é fortalecer a atuação legislativa, para assegurar a transparência da gestão, promover a fiscalização eficaz do Poder Executivo e o julgamento independente das contas municipais, com estrita observância do devido processo legal, bem como fomentar a participação cidadã, por meio do controle social do gasto público. O programa foi implantado em 2025 e segue a bem-sucedida metodologia do Progov.
AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS - PROGOV
Nota média dos municípios paranaenses
| ÁREA | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 |
| Administração Financeira | 3,1 | 3,9 | 4,4 | 5,0 |
| Assistência Social | 4,6 | 5,5 | 6,1 | 6,2 |
| Educação | 6,6 | 7,0 | 7,0 | 7,5 |
| Previdência Social | 4,3 | 5,0 | 5,7 | 5,7 |
| Saúde | 6,7 | 7,4 | 7,2 | 7,3 |
| Transparência, Controle e Relacionamento com o Cidadão | 4,9 | 5,6 | 6,1 | 5,1 |
| Aquisições e Contratações | 4,9 | |||
| Meio Ambiente | 3,1 |
AVALIAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPIAS - PROLEGIS
Nota média das 399 câmaras
| ÁREA | 2025 |
| Atuação Legislativa | 3,3 |
