O Tribunal de Contas do Estado do Paraná deu início em Irati, nesta sexta-feira (19 de junho), ao ciclo de oficinas destinadas à revisão dos questionários do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (Progov) e do Programa de Avaliação das Contas do Poder Legislativo Municipal (Prolegis). Até o final do mês de agosto, dez cidades receberão as equipes do TCE-PR, numa ação coordenada pela Escola de Gestão Pública (EGP) do órgão de controle.

Durante os encontros, serão realizadas atividades práticas de escuta e coleta de feedbacks e sugestões de gestores e interlocutores que participaram dos programas nos anos anteriores. As normativas que instituíram o Progov e o Prolegis preveem a revisão periódica de seus formulários e questionários, com o objetivo de aprimorar continuamente os instrumentos utilizados nas avaliações.

Atores

Um dos participantes, o vereador Bruno Alencar Cabral da Silva, de Inácio Martins, destacou a importância das oficinas. “É fundamental para nós mostrar ao Tribunal de Contas o trabalho das câmaras, sempre buscando fiscalizar da melhor forma possível o Poder Executivo”, afirmou.

Segundo o titular da Coordenadoria de Contas (CCONTAS) do TCE-PR, Eduardo Schnorr, “esse processo de realização de oficinas é fundamental porque conecta o Tribunal a todos os atores que executam as políticas públicas na ponta”.

Progov

Desde o exercício de 2022, o Parecer Prévio do TCE-PR relativo à Prestação de Contas Anual (PCA) dos prefeitos avalia, além da regularidade ou não da execução contábil, financeira, orçamentária e patrimonial dos recursos públicos municipais, a efetividade e a eficácia de serviços essenciais prestados aos cidadãos. A metodologia tornou-se referência para outras cortes de contas e foi recomendada como boa prática pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Atualmente, o Progov avalia oito políticas públicas nas PCAs: gestão ambiental; saúde; educação; assistência social; administração financeira; previdência social; transparência, controle e relacionamento com o cidadão; e aquisições e contratações. Gestão ambiental e aquisições foram incorporadas em 2025, ano em que também foi incluído o controle interno na área de transparência.

Prolegis

Seguindo a metodologia do Progov, em 2025 o TCE-PR implantou o Prolegis, por meio da Instrução Normativa nº 197/2025. Dessa forma, o Tribunal passou a avaliar, nas PCAs dos presidentes de câmaras municipais, aspectos de governança, desempenho e alinhamento estratégico às demandas da população.

No primeiro questionário, foram aplicadas 282 questões, em seis eixos: atuação legislativa, incluindo a qualidade das leis votadas; atuação das comissões permanentes; fiscalização do Poder Executivo, incluindo o julgamento do Parecer Prévio do Tribunal; transparência e relacionamento com o cidadão, agrupando ouvidoria, canais de acesso à informação e de participação popular; estrutura informatizada para a tramitação de projetos; e qualificação dos servidores da câmara.

Anualmente, a Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF) do Tribunal divulgará, por meio de nota técnica, a média geral obtida pelas 399 câmaras municipais paranaenses em cada critério aferido. O propósito da avaliação anual e da divulgação dos resultados médios é assegurar a equidade entre os gestores e a comparabilidade das informações.

Próximos eventos

As próximas etapas desse ciclo de oficinas estão previstas para acontecer em Curitiba (23, 24 e 26 de junho), Guaíra (30 de junho) e Paranavaí (2 de julho), com inscrições já abertas; Rolândia (14 de julho), Campo Mourão (16 de julho), Pato Branco (21 de julho), Toledo (23 de julho), Ibaiti (4 de agosto) e Paranaguá (6 de agosto).