Termina nesta segunda-feira (28 de setembro) o prazo para que presidentes de conselhos municipais de Saúde, Educação e Assistência Social do Paraná concluam e encaminhem as respostas aos formulários eletrônicos do ProConselhos. A participação é obrigatória.

A iniciativa consiste em uma nova avaliação instituída pelo Tribunal de Contas do Estado destinada a avaliar a estrutura, o funcionamento e a capacidade de fiscalização desses órgãos nos 399 municípios paranaenses. Ela foi apresentada em live promovida pela Escola de Gestão Pública (EGP) do TCE-PR no último dia 10. A gravação na íntegra pode ser assistida aqui.

Orientações

Nestes dias finais do prazo, o órgão de controle orienta os responsáveis a não deixarem o envio para a última hora. A recomendação é verificar previamente se todos os documentos exigidos foram reunidos e se o preenchimento do formulário foi concluído corretamente antes do encaminhamento.

A Corte também orienta que prefeitos e controladores internos acompanhem a conclusão dos trabalhos e ofereçam suporte aos conselhos para assegurar o cumprimento do prazo. Caso seja necessário corrigir ou complementar informações já enviadas, os responsáveis poderão realizar novo envio até o encerramento do prazo. Nesses casos, será considerada válida a última resposta encaminhada ao TCE-PR.

Outra recomendação é que eventuais dificuldades sejam comunicadas ao Tribunal de Contas o quanto antes, a fim de evitar que problemas de acesso ou dúvidas no preenchimento impeçam a participação dentro do prazo. A Corte paranaense disponibilizou ainda o Manual de Preenchimento do ProConselhos, que traz todas as orientações necessárias aos participantes.

Caso o conselho não tenha recebido o link para o formulário por e-mail, encontre dificuldades de acesso ou preenchimento, ou ainda tenha quaisquer outras dúvidas relacionadas ao ProConselhos, deve entrar em contato com o TCE-PR. Os canais institucionais – como o WhatsApp (41) 3054-7154 – estão disponíveis para orientar os responsáveis e prestar o suporte necessário à conclusão e ao envio das respostas.

Progov         

O ProConselhos está alinhado ao Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (Progov), por meio do qual o Tribunal vem ampliando a análise das prestações de contas anuais dos prefeitos para incorporar, além dos aspectos orçamentários e financeiros, a avaliação da implementação e dos resultados obtidos na execução de políticas públicas.

Responsáveis por acompanhar e fiscalizar ações nas áreas da saúde, educação e assistência social – entre outras –, os conselhos municipais desempenham papel fundamental no controle social. Por isso, é essencial que estejam legalmente constituídos, contem com estrutura adequada e atuem de forma efetiva no exercício de suas atribuições.

Questionários

Os questionários do ProConselhos estão estruturados em três dimensões: organização institucional; planejamento, fiscalização e monitoramento da política pública; e estrutura e recursos humanos. Ao todo, o formulário eletrônico utilizado reúne 87 questões principais distribuídas em oito itens de verificação, além de campos destinados ao envio de documentos e informações complementares que servirão para comprovar as respostas.

Por meio da metodologia adotada e com base nas respostas, cada conselho receberá uma nota de 0 a 10, a qual indicará seu grau de atendimento aos critérios avaliados. O resultado permitirá identificar tanto práticas já consolidadas quanto aspectos que podem ser aperfeiçoados na organização, no funcionamento e na estrutura dos colegiados.