Os presidentes dos conselhos municipais de Educação, Saúde e Assistência Social do Paraná têm até 28 de setembro para responder ao formulário do ProConselhos, nova avaliação instituída pelo Tribunal de Contas do Estado para medir a estrutura, a atuação e a capacidade de fiscalização desses órgãos nos 399 municípios paranaenses.

A nova iniciativa do TCE-PR foi apresentada por meio de live transmitida pelo canal de sua Escola de Gestão Pública (EGP) no YouTube nesta quinta-feira (10 de setembro). A gravação pode ser assistida na íntegra aqui.

No encontro, que contou com a presença do presidente da Corte, conselheiro Ivens Linhares, foram apresentados os objetivos, critérios e a metodologia da avaliação. Durante a transmissão, os representantes dos colegiados foram orientados sobre o preenchimento do formulário eletrônico e a documentação necessária para comprovar as informações prestadas.

A intenção do órgão de controle com o projeto é a produção de um diagnóstico que permita a comparação das condições existentes para que esses conselhos exerçam de forma efetiva suas atividades de acompanhamento e fiscalização das políticas públicas municipais.

A iniciativa do TCE-PR está alinhada ao Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (Progov), por meio do qual o Tribunal vem ampliando a análise das prestações de contas anuais dos prefeitos para incorporar, além dos aspectos orçamentários e financeiros, a avaliação da implementação e dos resultados obtidos na execução de políticas públicas.

Avaliação

A avaliação busca verificar o grau de atendimento das ações desenvolvidas pelos conselhos para fiscalizar e acompanhar as políticas públicas municipais, considerando também aspectos relacionados à transparência e ao estímulo à participação cidadã.

Já a sistematização das informações poderá identificar boas práticas, fragilidades e oportunidades de melhoria relacionadas à organização institucional, ao planejamento, à transparência, à fiscalização, à estrutura administrativa e à capacitação dos integrantes dos colegiados.

O ProConselhos está estruturado em três dimensões: organização institucional; planejamento, fiscalização e monitoramento da política pública; e estrutura e recursos humanos. Ao todo, o questionário utilizado reúne 87 questões principais distribuídas em oito itens de verificação, além de campos destinados ao envio de documentos e informações complementares que servirão para comprovar as respostas.

Por meio da metodologia adotada e com base nas respostas, cada conselho receberá uma nota de 0 a 10, a qual indicará seu grau de atendimento aos critérios avaliados. O resultado permitirá identificar tanto práticas já consolidadas quanto aspectos que podem ser aperfeiçoados na organização, no funcionamento e na estrutura dos colegiados.

Dirigentes

O presidente de cada conselho municipal é o interlocutor responsável pelo preenchimento e envio do formulário eletrônico ao TCE-PR, mas a preparação das informações pode envolver a secretaria executiva, os demais conselheiros, áreas técnicas e órgãos municipais, conforme o tema tratado. O próprio Manual de Preenchimento do ProConselhos recomenda que os documentos e demais evidências sejam organizados antes do início das respostas.

O link para acesso aos formulários será encaminhado ao e-mail dos representantes legais de cada conselho municipal para preenchimento até o dia 28 de setembro. Até o prazo final, será possível realizar novo envio para corrigir informações, se necessário, prevalecendo sempre a última resposta encaminhada. Em caso de dúvidas, o TCE-PR disponibiliza o número (41) 3054-7154 para atendimento por telefone ou WhatsApp.