Gestores e servidores públicos de mais duas regiões do Paraná –Oeste e Noroeste – participaram, nesta semana, do ciclo de oficinas destinadas à revisão dos questionários do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (Progov).

As cidades de Guaíra e Paranavaí sediaram as atividades, realizadas, respectivamente, nos dias 30 de junho e 2 de julho – terça e quinta-feira. Até o final de agosto, mais seis regiões receberão as equipes do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, em um ciclo de oficinas promovidas pela Escola de Gestão Pública do órgão de controle.

Durante os encontros – relativos às áreas de aquisições e contratações; e meio ambiente – os servidores do TCE-PR realizaram atividades práticas de escuta e coleta de feedbacks e sugestões de gestores e interlocutores que participaram do Progov nos anos anteriores. As normativas que instituíram o programa preveem a revisão periódica de seus formulários e questionários, com o objetivo de aprimorar continuamente os instrumentos utilizados nas avaliações.

As próximas etapas desse ciclo de oficinas serão em Rolândia (14 de julho), Campo Mourão (16 de julho), Pato Branco (21 de julho), Toledo (23 de julho), Ibaiti (4 de agosto) e Paranaguá (6 de agosto). Para as duas primeiras cidades, as inscrições já estão abertas.

Avaliações

 “Os indicadores do Progov nos ajudam a ver onde estamos falhando, para que possamos melhorar cada vez mais as políticas públicas”, afirmou o prefeito de Guaíra, Gileade Osti.

Servidora de Pato Bragado, Claudete Lúcia Scaravonatto disse acreditar que o questionário induz os municípios a formalizarem seus planos, “o que ajuda na sequência de programações, para que não haja mudanças a cada gestão”.

“As oficinas são fundamentais para compreendermos a realidade municipal e microrregional, e também para elaborar planos de ação juntamente com outros municípios”, afirmou o técnico em Meio Ambiente do Município de Marechal Cândido Rondon Diego Matheus Reinicke.

“Os questionários vão além de uma simples avaliação para o município. Eles auxiliam os gestores na tomada de decisão e no planejamento estratégico”, declarou Beatriz Carrara, engenheira civil da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Paranavaí.

Igor Henrique Santos, diretor de Licitações e Contratações do Município de Cruzeiro do Sul, enfatizou as novidades apresentadas durante a oficina voltada às aquisições e contratações públicas. “O Tribunal de Contas trouxe algumas inovações no questionário, de forma bem didática, o que nos ajudará muito no planejamento.”

Poder Legislativo

Na área legislativa, Paulo Roberto Santana, servidor da Câmara Municipal de Cornélio Procópio, destacou a contribuição do Programa de Avaliação das Contas do Poder Legislativo Municipal (Prolegis). “O questionário tem pontos que são essenciais para a modernização a atuação, a fiscalização e a transparência das câmaras municipais”, ressaltou.

“Uma das questões em que mais ‘batemos a cabeça’ é a fiscalização do Poder Executivo. O que é feito de maneira informal pelos vereadores, agora terá que ser formal e documentado”, considerou César Augusto, servidor da Câmara de Quedas do Iguaçu.

Progov

Desde o exercício de 2022, o Parecer Prévio do TCE-PR relativo à Prestação de Contas Anual (PCA) dos prefeitos avalia, além da regularidade ou não da execução contábil, financeira, orçamentária e patrimonial dos recursos públicos municipais, a efetividade e a eficácia de serviços essenciais prestados aos cidadãos. A metodologia tornou-se referência para outras cortes de contas e foi recomendada como boa prática pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Atualmente, o Progov avalia oito políticas públicas nas PCAs: gestão ambiental; saúde; educação; assistência social; administração financeira; previdência social; transparência, controle e relacionamento com o cidadão; e aquisições e contratações. Gestão ambiental e aquisições foram incorporadas em 2025, ano em que também foi incluído o controle interno na área de transparência.

Prolegis

Seguindo a metodologia do Progov, em 2025 o TCE-PR implantou o Prolegis, por meio da Instrução Normativa nº 197/2025. Dessa forma, o Tribunal passou a avaliar, nas PCAs dos presidentes de câmaras municipais, aspectos de governança, desempenho e alinhamento estratégico às demandas da população.