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Nota de Esclarecimento: Todas as decisões refletem o posicionamento institucional do TCE-PR

Explicação é necessária devida a citações à atuação do Tribunal de Contas no debate eleitoral para o cargo de governador, ocorrido no domingo (9) na TV Band Curitiba

Concepção artística do Edifício-Sede do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR)

Em relação às citações feitas no debate eleitoral realizado pela Band TV Curitiba na noite do último domingo (9 de agosto), o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) esclarece que sua principal atribuição é fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e que suas decisões, inclusive as monocráticas, de natureza cautelar, são submetidas posteriormente à apreciação do conjunto de todos os conselheiros, respeitada a garantia do contraditório, a publicidade e a transparência.

Além disso, as deliberações colegiadas são integradas por manifestações de unidades técnicas e parecer do Ministério Público de Contas (MPC-PR), refletindo, portanto, o posicionamento institucional do Tribunal e não o entendimento isolado de um de seus membros.

Autor: Diretoria de Comunicação Social Fonte: TCE/PR