A apresentação de experiências bem-sucedidas na área previdenciária municipal marcou a segunda edição do 1º Seminário Paranaense de Boas Práticas em RPPS, realizado nesta terça e quarta-feira (4 e 5 de agosto), no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, em Curitiba. A capacitação foi promovida pela Escola de Gestão Pública do TCE-PR.

O encontro reuniu servidores vinculados aos regimes próprios de previdência social (RPPSs) de municípios paranaenses e servidores do Tribunal de Contas envolvidos no controle externo dessas entidades e na instrução dos processos administrativos de aposentadoria e pensão encaminhados à Corte para análise de legalidade e concessão de registro.

Os RPPSs são entidades vinculadas à administração pública responsáveis pela gestão dos recursos destinados ao pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores efetivos da União, dos estados e dos municípios. Os regimes previdenciários devem assegurar a sustentabilidade financeira e atuarial desses benefícios e estão sujeitos ao acompanhamento e à fiscalização permanentes dos respectivos TCs, que exercem papel fundamental na verificação da legalidade, da transparência e da eficiência de sua gestão.

Prioridade da gestão

Na abertura do seminário, o presidente, conselheiro Ivens Linhares, ressaltou que a temática previdenciária é uma das prioridades do Tribunal na sua gestão, no biênio 2025-2026. Ao lado da coordenadora-geral de Atuária e Investimentos do Ministério da Previdência Social (MPS), Luciana Moura Reinaldo, e da coordenadora de Atos de Pessoal do TCE-PR, Danielle Jaques Urban, o conselheiro destacou a importância da adoção de boas práticas nos regimes próprios de previdência social, bem como a troca de experiências entre essas entidades.

Em palestra, Luciana Reinaldo explicou aos participantes que não têm formação técnica na área a linguagem utilizada nas avaliações atuariais dos valores administrados pelos RPPSs. De maneira didática, a servidora do MPS orientou o público a fazer dez perguntas essenciais para compreender melhor a linguagem atuarial.

Curitiba, Londrina, Foz e Toledo

Com o auditório lotado, os participantes compartilharam experiências do cotidiano e discutiram desafios superados, especialmente nos pequenos municípios. Os debates abrangeram temas como a manutenção do equilíbrio financeiro dos RPPSs; a implantação de práticas de governança corporativa; o monitoramento permanente para a prevenção de fraudes; a utilização de soluções tecnológicas na análise de pedidos de aposentadoria; a realização de auditorias e o emprego de estratégias e ferramentas digitais para a seleção de investimentos em fundos voltados à obtenção de melhores resultados financeiros.

Representantes dos RPPSs de Curitiba, Londrina, Foz do Iguaçu e Toledo apresentaram suas boas práticas no evento. Reginaldo Adriano da Silva, superintendente da Foz Previdência, demonstrou o funcionamento do sistema Gesprev, voltado à rotina de gestão da entidade. O sistema conta com módulos para cálculos judiciais, fiscalização de contratos e até a eleição de conselheiros.

Roseli Fabris Dalla Costa, diretora-executiva da ToledoPrev, explicou como transformar a avaliação atuarial em instrumento contínuo de gestão, monitoramento e apoio à decisão pelo RPPS. Julliana Faggion Belusci, diretora administrativa e previdenciária da CAAPSML, RPPS do Município de Londrina, destacou a profissionalização da gestão como vetor de melhoria da avaliação institucional, destacando a análise de políticas públicas na área previdenciária realizada pelo TCE-PR por meio do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (Progov).

A utilização de plataformas digitais na compra de títulos de renda fixa pelos RPPSs foi a boa prática apresentada por Marcos Aurélio Litz, diretor administrativo-financeiro do Instituto de Previdência do Município de Curitiba (IPMC). Litz destacou que essa prática amplia a transparência e a eficiência na gestão dos recursos previdenciários.

Fiscalizações do Tribunal

No painel Reforma Previdenciária: Adequação Legislativa e Controle Externo, a coordenadoria da COAP destacou a principal boa prática na gestão dos RPPS em sua perspectiva. Para Danielle Urban, a integração entre o departamento de recursos humanos e o RPPS do respectivo município é uma das formas mais eficientes de evitar problemas na concessão de aposentadorias e pensões, bem como eventuais negativas de registro pelo TCE-PR. Ela destacou que o alinhamento de informações entre os dois setores acerca da trajetória funcional do servidor, desde a admissão até a aposentadoria, passando pela progressão na carreira, é uma ferramenta que reduz riscos e evita retrabalhos.

Outros cinco servidores do TCE-PR ministraram palestras no evento. Os auditores de controle externo André Castanheira Santos e Willian Yagyu Moribayashi, da COAP, abordaram decisões recentes do Tribunal sobre gestão previdenciária. Diogo Guedes Ramina, Érick Braga Valentim e Rafael Olegário da Costa, da Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Pessoal (COAP), apresentaram as principais conclusões de recentes auditorias realizadas pelo Tribunal em RPPSs em relação à governança dessas entidades.

O evento foi encerrado com um painel para o esclarecimento de dúvidas em relação a boas práticas e desafios dos RPPSs. O debate foi conduzido pela coordenadora da COAP; a diretora de Previdência do IPMC, Mariella Vicco Pereira; e a pesquisadora Ellen Corrêa Wandembruck Lago, presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Quatro Barras (Previbarras).