Para o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, conselheiro Ivens Linhares, a atuação preventiva é de extrema importância no enfrentamento aos desastres ambientais. “O melhor controle de gastos com desastres é contribuir para que parte da realização dessas despesas não seja necessária, ou seja, a atuação antes do desastre acontecer”, afirmou.

A declaração foi feita na manhã desta quinta-feira (3 de setembro), quando ocorreu, no auditório do TCE-PR, em Curitiba, a abertura do evento Desafio El Niño - Preparar hoje para proteger amanhã. O objetivo do encontro é consolidar a parceria entre a Corte e as câmaras municipais para garantir maior segurança à população paranaense em meio à ocorrência de eventos climáticos extremos.

Com números, Linhares destacou a urgência da atuação do controle externo nessa frente. Nos últimos dez anos, pelo menos 10 mil desastres naturais atingiram o Paraná, afetando diretamente mais de 4,5 milhões de pessoas e causando um prejuízo de R$ 30 bilhões.

Além do presidente da Corte, participaram da mesa da abertura a vice-presidente da Comissão de Direito Ambiental da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Loraine Bender; a defensora pública e coordenadora do Núcleo de Proteção aos Vulneráveis em Crises Socioambientais (Nucrise) da Defensoria Pública Estadual (DPE-PR), Ingrid Lima Vieira Meira; o coordenador da Defesa Civil do Estado, coronel Ivan Fernandes; e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PR), Gabriel Guy Léger.

Progov e Prolegis

Após a cerimônia de abertura, o conselheiro Ivens Linhares apresentou aos público o Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (Progov) e o Programa de Avaliação das Contas do Poder Legislativo Municipal (Prolegis), iniciativas do TCE-PR que pode servir como instrumentos de preparação dos municípios para a prevenção e o enfrentamento de eventos climáticos extremos.

Inovações da Corte de Contas paranaense, o Progov avalia a eficácia de políticas públicas essenciais nas prestações de contas anuais (PCAs) dos prefeitos, enquanto o Prolegis funciona de maneira similar, mas com foco nas câmaras municipais.

Desde 2025, o Progov verifica as ações das administrações municipais no que diz respeito à promoção de uma gestão ambiental integrada, abrangendo, dessa forma, o saneamento básico em seus quatro pilares – água, esgoto, resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais –; a proteção dos recursos naturais; a estruturação da Defesa Civil; a prevenção de desastres; e o enfrentamento das mudanças climáticas.

No ano passado, 1.857 servidores responderam os questionários dos programas relativos ao tema meio ambiente. Segundo Linhares, os dados coletados destacam a urgência de uma melhoria no estado, principalmente na estruturação da Defesa Civil dos municípios. Entre os 399 municípios do Paraná, apenas 14,3% possuem plano de recuperação pós-desastre, enquanto apenas 28,9% possuem sistema de alerta à população.

Programação

Em painel orientativo, o coordenador da Defesa Civil, Coronel Ivan Fernandes, apresentou as ferramentas e as formas com que o órgão pode atuar em parceria com as câmaras municipais a fim de promover a melhor prevenção e enfrentamento dos desastres ambientais.

Encerrando a programação da manhã, a auditora de controle externo do TCE-PR Alcione Bertol ministrou palestra sobre a estrutura e o preenchimento do formulário de meio ambiente do Progov, bem como a respeito de que forma as informações obtidas podem ser utilizadas para a prevenção e o enfrentamento de eventos climáticos extremos.

Pela tarde, é realizada atividade prática voltada à conferência e à validação dos dados informados no formulário de meio ambiente do Progov com os participantes do encontro no auditório do TCE-PR. A oficina segue até as 17h30.