Os resultados de uma auditoria que apontou que mais de 1 milhão de paranaenses vivem em municípios que não têm plano formal para a gestão de resíduos sólidos, bem como o vínculo do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (Progov) com a questão, foram a pauta de palestras ministradas por representantes do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) no evento “O Desafio municipal no manejo dos resíduos”, realizado nesta terça-feira (15 de setembro) em Maringá.

O seminário visou aproximar municípios, órgãos de controle e instituições reguladoras, promovendo a construção conjunta de soluções para uma gestão de resíduos sólidos mais eficiente, sustentável e adequada à legislação vigente.

Painéis temáticos relacionados à questão reuniram Tribunal de Contas, Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e Órgão Regulador de Saneamento do Paraná (Orcispar). Neles, foram abordados aspectos relacionados às responsabilidades municipais, regulação, sustentabilidade econômico-financeira, fiscalização, planejamento e adequação às exigências legais e regulatórias, proporcionando aos gestores e técnicos municipais orientações para o aprimoramento dos serviços.

Progov

Na abertura dos trabalhos, o presidente do TCE-PR, conselheiro Ivens Linhares, destacou como o Progov mudou a forma com que o Tribunal julga as contas dos prefeitos paranaenses. Se antes o foco era puramente financeiro e contábil, agora são verificadas a efetividade e a qualidade das políticas públicas aplicadas na prática.

Referindo-se ao aspecto ambiental do programa, Linhares disse que a questão dos resíduos sólidos integra o Progov por meio do eixo Meio Ambiente e Gestão Ambiental. O questionário aplicado aos gestores verifica se o município possui e executa o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) ou o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).

Também é averiguada, por meio do formulário, a existência de infraestrutura básica, como controle por pesagem, coleta seletiva e destinação final correta de resíduos, além de iniciativas de economia circular, reciclagem e inclusão produtiva de catadores de materiais recicláveis.

O conselheiro reforçou que existe uma relação direta entre a ausência de uma política para os resíduos sólidos e as ameaças representadas pelo fenômeno El Niño, uma vez que a destinação inadequada do lixo pode influenciar diretamente no entupimento de bueiros e bocas de lobo, na redução da vazão das chuvas e no assoreamento de córregos e rios, dentre outras consequências.

Números

Por sua vez, em outra palestra, os auditores de controle externo do TCE-PR Marcus Vinicius Machado e Antonio Tomasetto Junior – respectivamente, o titular da Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE) da Corte e o responsável pela auditoria – mostraram que 67 municípios afirmaram ao Tribunal não possuir PMGIRS ou PMSB voltado à gestão de resíduos.

O dado revela a ausência de planejamento básico em uma política pública essencial, com risco de gestão improvisada, baixa capacidade de acesso a recursos e fragilidade na definição de metas, custos e responsabilidades – o que ainda tem o potencial de gerar riscos ao meio ambiente.

Além disso, os números apresentados indicam que quase 30% dos municípios do Paraná não detalham a situação dos seus resíduos; ou seja, não têm controle de pesagem, gravimetria – que permite conhecer a composição real dos resíduos – nem detalhamento de sua projeção populacional.

Mais especificamente, quase 64% dos municípios não contam com estudo gravimétrico para saber o que há nos resíduos, impedindo a identificação do que é reciclável, orgânico e rejeito em meio ao lixo. Isso dificulta a definição de políticas de reciclagem, compostagem, metas, rotas e contratos baseadas em evidências.