Um convênio formalizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) com o programa Interlegis, executado pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) do Senado Federal, está garantindo que as câmaras de vereadores do Paraná tenham acesso a programas que promovem a modernização administrativa e tecnológica das casas legislativas.

Segundo a coordenadora do programa Interlegis, Mariana Passos Barboza Moura Bispo, esse acordo tem contribuído para ampliar a divulgação do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e do Portal Modelo junto às câmaras paranaenses, aproximando essas instituições de soluções gratuitas que apoiam a modernização administrativa e tecnológica.

Para ela, os resultados deste ano demonstram a dimensão desse avanço: as novas adesões ao SAPL e ao Portal Modelo aumentaram, respectivamente, 30,2% e 24,5%. “Esse aumento expressivo evidencia o potencial da articulação com o TCE-PR para ampliar o alcance das soluções do Interlegis e estimular sua adoção pelas câmaras municipais”, afirmou Bispo.

O SAPL permite organizar e informatizar as etapas do processo legislativo, facilitando o acompanhamento de proposições, sessões, votações e legislação. O Portal Modelo, por sua vez, oferece uma estrutura para a publicação de informações institucionais e legislativas, ampliando a transparência e facilitando o acesso da população às atividades parlamentares.

Além da disponibilização gratuita dessas ferramentas, o Interlegis oferece apoio técnico e capacitação, contribuindo para que as casas legislativas desenvolvam suas capacidades institucionais e aprimorem seus processos de trabalho.

Aperfeiçoamento

De acordo com o presidente do TCE-PR, conselheiro Ivens Linhares, a parceria amplia as possibilidades de orientação aos fiscalizados, além de fortalecer a disseminação de boas práticas de gestão pública, transparência e governança.

“Ao aproximar as câmaras de soluções tecnológicas que favorecem a organização e a disponibilização de informações legislativas, o Tribunal contribui para o aperfeiçoamento institucional dessas casas. A iniciativa também cria oportunidades para que as orientações do controle externo sejam acompanhadas de alternativas práticas que auxiliem os gestores no aprimoramento de suas estruturas e procedimentos, respeitadas as competências e atribuições de cada instituição”, destacou ele.

Para o Senado Federal, a parceria fortalece a missão de apoiar a modernização e a integração do Poder Legislativo brasileiro. A atuação conjunta com o TCE-PR amplia o alcance nacional do programa, facilita o diálogo com as câmaras municipais e potencializa a disseminação de soluções desenvolvidas para atender às necessidades do Legislativo.

É também uma forma de fortalecer a presença institucional do Senado nos municípios, promovendo cooperação federativa e contribuindo para que casas legislativas de diferentes portes tenham acesso a ferramentas e conhecimentos que, de outra forma, poderiam exigir investimentos significativos.

Articulação

Essa cooperação demonstra que a modernização do Legislativo não depende apenas da oferta de tecnologia, mas também da articulação entre instituições que possuem competências complementares. Quando o Senado, por meio do Interlegis, disponibiliza soluções tecnológicas e conhecimento especializado, e o Tribunal de Contas utiliza sua capacidade de orientação e interlocução com os municípios para ampliar a divulgação dessas ferramentas, todos ganham: as câmaras aprimoram sua atuação, o Tribunal fortalece seu trabalho de orientação e o Senado cumpre sua missão de apoiar o desenvolvimento do Poder Legislativo em todo o país.

“Em última análise, o maior beneficiário dessa parceria é o cidadão. Câmaras mais estruturadas, informações mais acessíveis e processos legislativos mais organizados favorecem o controle social, fortalecem a transparência e contribuem para uma democracia mais próxima da sociedade. É esse resultado que dá sentido à cooperação institucional e orienta o trabalho do Interlegis junto aos legislativos municipais brasileiros”, disse Mariana Passos Barboza Moura Bispo.