O fomento à difusão de informações e a replicação de práticas administrativas bem-sucedidas vem marcando a atuação do Tribunal de Contas do Estado junto aos municípios paranaenses. Este alinhamento institucional foi destacado durante o Fórum Intermunicipal de Administração Tributária (Fimat), que encerra sua programação nesta sexta-feira (26 de junho), na Câmara Municipal de São José dos Pinhais.

Promovido pelo TCE-PR em parceria com as prefeituras de São José dos Pinhais e Tijucas do Sul, o evento reúne especialistas na área para debater os impactos diretos da Reforma Tributária nas administrações locais. A palestra de abertura foi proferida nesta quinta (dia 25) pelo diretor da Escola de Gestão Pública (EGP) da instituição, Wilmar da Costa Martins Junior.

Um dos destaques da programação do encontro foi o painel técnico “Raio-X da gestão tributária municipal no Paraná”, que contou com a presença do titular da Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE) do órgão de controle, Marcus Vinicius Machado, e do auditor de controle externo da Corte Edson Nunes Gouvêa.

De acordo com Machado, “o Tribunal passou a acompanhar de uma forma mais próxima o aspecto da arrecadação tributária dentro do contexto gerado pela aprovação da Reforma Tributária, especialmente no que diz respeito à estruturação dos corpos tributários e da administração tributária dos municípios”.

Na ocasião, ele afirmou ainda que o TCE-PR busca orientar os municípios na adoção das melhores práticas sobre o tema, levando em conta políticas que já foram exitosas em outras localidades. Finalmente, o coordenador da CAGE ressaltou que as ações de orientação do Tribunal têm sido focadas especialmente nos municípios de pequenos e médio porte, a fim de reduzir as assimetrias técnicas entre os entes públicos locais.