O Tribunal de Contas do Paraná e a Casa Civil do governo estadual celebraram o Termo de Cooperação Técnica nº 18/2026, cujo objetivo é a disponibilização, ao TCE-PR, de acesso operacional à solução tecnológica de automação de diários oficiais chamada IONews – ferramenta já utilizada pela equipe técnica da Casa Civil.

Alinhada aos objetivos estratégicos institucionais relacionados à transformação digital e à inovação no órgão de controle, a parceria, que recebeu a autorização do Tribunal Pleno da Corte, tem como meta automatizar de forma integral os processos de produção, editoração e publicação do Diário Eletrônico do Tribunal de Contas (DETC).

Detalhes

Conforme o texto do documento, o aproveitamento da solução já implementada pela administração pública estadual permite que a modernização ocorra sem que seja necessário o desembolso de valores – tendo em vista que o acordo não prevê a transferência de recursos financeiros entre os dois órgãos.

Também é destacado no Termo de Cooperação Técnica nº 18/2026 que o uso da plataforma IONews pelo TCE-PR permitirá maior rastreabilidade dos processos de publicação do DETC, redução de riscos operacionais, integração com sistemas corporativos do Tribunal e aumento da segurança jurídica das publicações oficiais.

A parceria tem vigência por prazo indeterminado e, devido à natureza técnica, operacional e colaborativa da cooperação estabelecida, não está configurada a transferência de tecnologia, cessão de propriedade intelectual ou entrega de código fonte relativo à plataforma por parte da Casa Civil.

Decisão

O acordo firmado está alinhado ao Plano Estratégico 2022-2027 e ao Plano de Gestão 2025-2026 do TCE-PR, principalmente no que diz respeito às diretrizes voltadas ao incentivo e à consolidação do uso da inteligência artificial (IA) na administração pública e no controle externo sobre esta.

O pedido de formalização do Termo de Cooperação Técnica foi apresentado pela Diretoria Administrativa (DA) do TCE-PR. Com relatoria do presidente da Corte, conselheiro Ivens Linhares, o processo contendo a minuta da parceria foi aprovado, de forma unânime, pelos demais membros do órgão colegiado do Tribunal Pleno na Sessão Ordinária nº 24/2026, realizada em 22 de julho.

A decisão está contida no Acórdão nº 1795/26 - Tribunal Pleno, veiculado no dia 27 do mesmo mês, na edição nº 3.722 do DETC. Por sua vez, o extrato do Termo de Cooperação Técnica nº 18/2026 foi disponibilizado em 4 de agosto, na edição nº 3.728 do DETC.

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