O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, conselheiro Ivens Linhares, declarou, nesta terça-feira (17 de março), que as ouvidorias dos órgãos públicos dão uma contribuição essencial para o aprimoramento do processo democrático no Brasil.

A fala foi proferida na abertura de evento realizado no auditório do TCE-PR para celebrar o Dia da Ouvidoria. A data, comemorada nesta segunda (dia 16), foi instituída pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), entidade nacional voltada ao estudo, pesquisa e capacitação de temas ligados ao controle externo e aos TCs.

Neste ano, as palestras do encontro tratam do tema central Ouvidoria: onde a gestão se transforma por meio da participação. Dezenas de servidores estaduais e municipais ligados às suas respectivas ouvidorias lotam o local para acompanhar o encontro realizado pela Ouvidoria de Contas e pela Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal.

O presidente do TCE-PR também aproveitou para destacar o crescimento da Ouvidoria da Casa desde sua criação, em novembro de 2006, durante a gestão do então conselheiro Heinz Herwig. Segundo Linhares, a Ouvidoria da Corte de Contas paranaense tem sido apontada como modelo para outros TCs em razão de sua forma de atuação e organização.

Democracia

Ao discursar sobre a contribuição das ouvidorias de forma geral para o bom funcionamento das instituições e para a promoção da comunicação direta com a população, o conselheiro destacou a busca pela melhoria constante destas unidades. Para ele, a participação cidadã é exercida pela principal porta de entrada dos órgãos públicos, que são justamente as ouvidorias.

Nesse sentido, ele afirmou que o contato com a população em suas reclamações, demandas e elogios não pode se restringir às meras escuta e entrega de número de protocolo. “A ouvidoria deve ser o repertório das críticas construtivas para todas as organizações públicas, inclusive para o Tribunal de Contas. Além de reclamações sobre serviços que não estão sendo prestados a contento, o Tribunal também recebe reclamações sobre seus próprios serviços. É um canal importante de comunicação para o recebimento de críticas e a identificação de oportunidades de melhoria”, disse.

Ivens Linhares enfatizou que esse trabalho feito pelas ouvidorias contribui para o fortalecimento da democracia. “A crença da população nas instituições depende fundamentalmente desta nossa capacidade de absorver as críticas e reagir a elas de uma forma civilizada e republicana”, destacou.

Progov

Patrick Machado, ouvidor do TCE-PR, que também estava na mesa de abertura do evento, ressaltou que um dos grandes destaques na atuação das ouvidorias em todo o Paraná é a contribuição do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (Progov) no direcionamento de ações para promover melhorias nos serviços públicos.

Instituído pelo TCE-PR em 2021, o Progov reformulou o processo de prestação de contas anual dos prefeitos paranaenses. Uma de suas principais inovações foi a introdução da avaliação da atuação governamental à análise dessas contas feitas pelo TCE-PR.

O parecer prévio do Tribunal às contas dos prefeitos, antes fundamentado apenas nos aspectos orçamentários e financeiros, passou a contemplar também o desempenho do gestor em oito áreas de relevância social e administrativa: gestão financeira; aquisições e contratações; assistência social; educação; meio ambiente; previdência social; saúde; e transparência – controle e relacionamento com o cidadão.

“É graças ao Progov que hoje existe um check list da boa prestação dos serviços públicos. Ali estão todas as questões relativas à transparência pública e envolvidas na proteção e defesa dos usuários dos serviços públicos. São esses questionários que facilitaram o caminho para que os ouvidores pudessem chegar até ao gestor e resolver muitos assuntos pendentes”, concluiu Machado.

Evolução

A primeira palestra do dia foi proferida pelo auditor de controle externo Eduardo Schnorr, titular da Coordenadoria de Contas (CCONTAS) da Casa, unidade técnica responsável pela execução do Progov. Na ocasião, ele apresentou dados de avaliação feita junto às bases do programa quanto à transparência pública e o relacionamento dos municípios com a sociedade durante o ano de 2025.

As informações trazidas pelo servidor demonstraram a evolução positiva da transparência pública dos municípios ao longo dos últimos cinco anos. Entre os aspectos positivos, Schnorr destacou os números expressivos de implantação de atendimentos por formulários eletrônicos ou presenciais nas ouvidorias, além do índice de cumprimento de prazos de respostas por parte dessas unidades nos municípios, o qual ultrapassou 80%.

No entanto, o auditor chamou atenção para a falta de detalhamento e normatização dos fluxos internos de trabalho das ouvidorias municipais, mesmo que a grande maioria tenha sido instituída por lei local e esteja devidamente regulamentada.

Palestras

Ainda durante o período da manhã, seguiram-se três palestras de convidados. Falaram o servidor da Controladoria-Geral do Estado de São Paulo (CGE-SP) Yohhan Garcia Souza, com o tema Gestão estratégica das manifestações: compliance público e Prevenção de Risco; a ouvidora-geral do Município de Cascavel, Karen Fracaro, com a temática Ouvidoria como instrumento de governança no Poder Executivo; e a ouvidora-geral da Câmara de Vereadores de Londrina, Paola Vidotti, com o tópico Voz do Cidadão: oportunidades e desafios da Ouvidoria Legislativa.

Os palestrantes da tarde são a juíza federal e coordenadora da Ouvidoria da Mulher, Ivanise Perotoni, com o assunto A Ouvidoria da Mulher e o combate ao assédio – por que esse cuidado especial?; o superintendente da Controladoria Regional da União no Paraná, Ricardo Jhum Fukaya, com o tema Cidadania, controle social e ouvidoria: perspectivas aos olhos da União; o desembargador e Ouvidor do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), José Américo Penteado de Carvalho, com a explanação Ouvidoria no Estado Democrático de Direito: escuta institucional e aperfeiçoamento da gestão; e, por fim, a procuradora de Justiça e ouvidora-geral do Ministério Público Estadual (MP-PR), Lucia Inez Giacomitti Andrich, com a temática Da Burocracia ao diálogo: ouvidoria e novos modelos de gestão pública frente à Lei nº 13.460/2017.