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Constitui objeto do presente ACORDO DE COOPERAÇÃO o estabelecimento de mecanismos de cooperação, visando ao desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir tanto para a prevenção e o combate à corrupção, quanto para a promoção da transparência e da ética pública, assim como para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública, quanto para o aperfeiçoamento do planejamento e da execução das auditorias e fiscalizações concernentes à aplicação dos recursos públicos federais, estaduais e municipais.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
|---|---|---|---|
| Início | Término | ||
| 02/05/2014 | 10/06/2014 | 09/06/2019 | ENCERRADO |
| Termo de Cooperação | |||
Estabelecer os termos de cooperação técnica entre os PARTICIPES pará prática de ações conjuntas com objetivo de obter ó perfil de governança pública e de :governança e gestão das aquisições em órgãos e entidades estaduais e municipais.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
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| Início | Término | ||
| 05/08/2014 | 04/08/2014 | 03/08/2015 | ENCERRADO |
| Termo de Cooperação | |||
Anuência ao disposto no Estatuto Social e às condições estabelecidas nas cláusulas seguintes para a associação deste Tribunal de Contas ao IRB.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
|---|---|---|---|
| Início | Término | ||
| 15/12/2014 | 17/12/2014 | 16/12/2015 | ENCERRADO |
| Termo de Cooperação | |||
O presente Acordo de Cooperação tem por objeto possibilitar o acesso pelo TCE-PR, por meio da Internet, ao Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE, mantido pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração - DREI da Secretaria de Racionalização e Simplificação - SRS, com a finalidade de pesquisa, consulta a dados cadastrais e emissão de relatórios, sem valor de certidão, com vista à elaboração de políticas públicas relacionadas às suas atividades institucionais.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
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| Início | Término | ||
| 23/09/2014 | 17/10/2014 | 16/10/2019 | ENCERRADO |
| Termo de Cooperação | |||
Estabelecimento de medidas que possibilitem a atuação integrada e sistêmica dos órgãos de controle e fiscalizadores que desempenham atividades junto à prevenção e à repressão de fraudes e de cartéis no que se refere a procedimentos licitatórios na órbita Federal, Estadual e Municipal visando a maior efetividade e ao aperfeiçoamento das respectivas ações.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
|---|---|---|---|
| Início | Término | ||
| 16/09/2014 | 16/09/2014 | 15/09/2016 | ENCERRADO |
| Termo de Cooperação | |||
Estabelecer cooperação técnica entre os partícipes para a realização de auditoria coordenada para avaliar a qualidade da prestação, nas Unidades Básicas de Saúde, dos serviços da atenção básica à saúde, nos termos dispostos no item 15 da Declaração de Vitória/ES, elaborada durante o XXVII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, de 6 de dezembro de 2013.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
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| Início | Término | ||
| 25/03/2014 | 09/04/2014 | 08/04/2017 | ENCERRADO |
| Termo de Cooperação | |||
O objeto deste convênio é a permissão de desconto em folha da mensalidade dos servidores filiados em favor do SINDICONTAS/PR, para usufruir desta forma dos benefícios instituídos em seus estatutos.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
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| Início | Término | ||
| 04/08/2014 | 11/08/2014 | 10/08/2015 | ENCERRADO |
| Termo de Cooperação | |||
Termo de Cooperação firmado entre esta Corte de Contas e a Associação dos Municípios do Paraná, tendo por objeto o compromisso entre as partes para a geração, distribuição e recepção dos cursos e treinamentos realizados pela Diretoria da Escola de Gestão Pública desta Corte, para a capacitação à distância dos servidores públicos municipais.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
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| Início | Término | ||
| 26/11/2013 | 20/02/2014 | 19/02/2017 | ENCERRADO |
| Termo de Cooperação | |||
