Videoaula explica regras sobre contratações públicas durante a pandemia
Capacitação
Já está disponível, no portal da Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), um novo evento de capacitação a distância, que integra a série de cursos online oferecidos pela EGP sobre temas relacionados ao combate, por parte da gestão estatal, à pandemia da Covid-19 - doença causada pelo novo coronavírus.
Desta vez, o assunto são as regras para a celebração de contratações públicas sob a vigência da Medida Provisória n° 951/2020, norma que modificou trechos da também recente Lei n° 13.979/2020 (Lei de Compras Públicas Emergenciais durante a Pandemia da Covid-19). Entre os aspectos destacados, estão os pagamentos antecipados, as dispensas de licitação e o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).
É preciso cadastrar-se gratuitamente no site da EGP para ter acesso à capacitação. Ela consiste em uma videoaula, com duração de 20 minutos, ministrada pelo analista de controle do TCE-PR Gihad Menezes, graduado em Ciências Contábeis e Direito pela Universidade Católica de Santos.
Acervo
Nos últimos anos, a EGP do TCE-PR consolidou sua plataforma de ensino a distância e se tornou referência nacional. Atualmente, o portal da escola na internet oferece um acervo de 132 cursos e palestras online, continuamente renovados ou revisados, que estão permanentemente à disposição dos interessados, de forma gratuita.
Os temas abrangem as principais áreas da administração pública, como Direito, Contabilidade, atos de pessoal, transferência voluntária de recursos e controle social, além de licitações e contratos. Desde sua criação em 2008, na gestão anterior do conselheiro Nestor Baptista na presidência do TCE-PR, a EGP realizou mais de 3 mil eventos de capacitação, que beneficiaram aproximadamente 300 mil pessoas.
Hotsite
Todas as informações do Tribunal de Contas relativas à pandemia da Covid-19 estão reunidas no hotsite Info TCE-PR: Coronavírus. O objetivo é orientar gestores e servidores públicos paranaenses a cumprir a lei e possibilitar a tomada de ações rápidas e eficientes no combate à doença. Seu conteúdo é atualizado constantemente pelo grupo técnico do Tribunal encarregado de atender as demandas dos jurisdicionados.
Nesse ambiente virtual estão disponíveis todas as medidas adotadas pelo Tribunal, respostas às dúvidas mais frequentes apresentadas pelos jurisdicionados, legislação relacionada ao combate à pandemia, além da relação de todos os municípios que tiveram o Estado de Calamidade reconhecido pela Assembleia Legislativa do Paraná.
Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR