Tribunais de Contas avaliam sua contribuição no combate à Covid-19
Covid-19
Atualização das ações relacionadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e acompanhamento de processos legislativos com perspectivas de causar impacto no controle externo foram dois dos temas debatidos em reunião conjunta das entidades que representam o Sistema Tribunais de Contas do Brasil. O debate foi realizado na manhã desta quarta-feira (15 de abril), por meio de videoconferência.
O sistema é formado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), pela Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos (Audicon), pelo Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB). Esta última entidade - responsável pela realização de estudos, pesquisas e eventos de capacitação para melhorar a atuação do controle externo - é presidida pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) Ivan Bonilha.
A videoconferência reuniu presidentes de cortes de contas de todo o país, que manifestaram a preocupação comum com os impactos econômicos, sociais e sanitários que a pandemia está causando nos estados e municípios. "Daí a necessidade de reforço nos mecanismos de assessoria e apoio técnico aos gestores", salientou o presidente do CNPTC, conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto (TCM de Goiás).
O presidente da Atricon, conselheiro Fábio Nogueira (TCE da Paraíba), destacou a necessidade de integração do Sistema Tribunais de Contas com as entidades por ele fiscalizadas. "O compartilhamento de experiências e a disposição de colaboração mútua contribui para que possamos responder satisfatoriamente à sociedade, sobretudo quando enfrentamos uma situação em que tudo é absolutamente novo e difícil para todos."
Nogueira citou como exemplo dessa colaboração um aplicativo desenvolvido pelo Espaço Cidadania Digital do TCE-PB, que permite o monitoramento do deslocamento de pessoas e o nível de recolhimento domiciliar (isolamento social). Já em uso pela Prefeitura de Campina Grande - segundo município mais populoso daquele Estado, atrás da capital, João Pessoa -, o aplicativo está disponível a todos os municípios paraibanos.
Visão externa
O presidente da Atricon ponderou que pontos de vista externos podem contribuir para um melhor desempenho do Sistema Tribunais de Contas neste cenário. Foi quando relatou uma conversa que teve com o economista Raul Velloso que, na sua opinião, possui uma visão equilibrada e pertinente sobre o momento atual e quanto aos prováveis reflexos econômicos da pandemia nos estados e municípios brasileiros.
Convidado por Nogueira, Velloso participou da reunião virtual e expôs uma ampla avaliação das medidas adotadas pelos governos, desde aquelas referentes ao isolamento social e consequente fechamento do comércio, passando pelo mercado informal, a queda de arrecadação e a redução de receitas, até as ações emergenciais de ajuda à população, aos estados e aos municípios, adotadas pelo Governo Federal. Ao final, ele ressaltou a importância de os Tribunais de Contas, tanto em relação ao controle dos gastos, quanto, especialmente nessa situação, às ações de orientação aos gestores públicos.
Processo Legislativo
Com relação ao acompanhamento do processo legislativo, Nogueira elogiou o desempenho do vice-presidente de Relações Político-Institucionais da Atricon, conselheiro Renato Rainha (TC-DF), que tem se encarregado, com "grande capacidade", das articulações junto ao Congresso Nacional, para assegurar que a competência do Tribunais de Contas não seja impactada por projetos de lei ou proposta de emenda constitucional.
Uma dessas ações está relacionada ao PLP 149-A/19, em relação ao qual foi editada Nota Técnica, sob a assessoria da conselheira-substituta Milene Cunha, diretora da Atricon, cuja atuação também mereceu elogios do presidente da entidade.
Produtividade
Os Tribunais de Contas adotaram o trabalho remoto para assegurar o distanciamento social das suas equipes. Deste modo, está sendo mantida a produtividade, que inclui assessorias técnicas aos gestores públicos. Outra mudança adotada - visando o cumprimento das medidas de segurança para evitar a propagação da Covid-19, conforme orientações do Organização Mundial da Saúde e das autoridades sanitárias - diz respeito às sessões, que passaram a ser realizadas por meios virtuais. O TCE-PR está concluindo o trabalho técnico necessário para a implantação das sessões virtuais.
(Com informações da Assessoria de Comunicação da Atricon)
Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR