Transparência estimula a melhoria dos TCs, afirma presidente eleito do TCE-PR
Institucional
"Quando o Tribunal coloca os seus dados num portal, amplia o controle sobre si, aumentando o influxo da opinião da população de forma mais construtiva". A constatação é do atual vice-presidente e presidente eleito do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), conselheiro Ivens Zschoerper Linhares. "Não há dúvida de que, ao final, se resgata uma possibilidade de melhoria significativa", completou.
A fala foi proferida por Linhares ao participar do painel "Orçamento e Partitipação Social", realizado na manhã desta terça-feira (12 de novembro) em Foz do Iguaçu, durante o IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC).
Segundo o conselheiro, que comandará o TCE-PR durante o biênio 2025-2026, a transparência é um mandamento fundamental no setor público e o controle social, exercido pelo cidadão, é essencial para que ela seja exercida.
Outro ponto discutido durante o painel e ressaltado por Linhares foi quanto ao risco de descontinuidade na implantação de políticas públicas de relevância para a cidadania. É necessário, segundo ele, traçar uma diferenciação entre política de governo e de Estado. "Deve-se resgatar a importância da continuidade dessas políticas para atendimento das necessidades essenciais do cidadão."
Orçamento e planejamento
O orçamento público foi outro tema abordado durante o painel. Na visão de Linhares, a sua elaboração passa por um planejamento prévio, no qual a aderência à realidade econômica regional deve ser levada em consideração. "É a ideia do orçamento como algo transversal, para que as pessoas se enxerguem dentro dele. O orçamento deveria ser nada mais do que o retrato da sociedade dentro da sua diversidade", afirmou.
Além do vice-presidente do TCE-PR, o painel teve a participação do coordenador de Atendimento e Controle Social do órgão, Ricardo Alpendre. Também estiveram presentes Samuel Ralize Godoy, subsecretário de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo; Vítor Gobato, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás; Danilo André Fuster, professor da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo; Rodrigo Almeida Soares, auditor de controle externo e gerente de Fiscalização da Gestão Fiscal no TCE do Pará.
IX ENTC
O IX ENTC está reunindo, em Foz do Iguaçu, cerca de 2.000 participantes de todo o país, entre conselheiros, conselheiros-substitutos, procuradores, auditores, especialistas, gestores, servidores públicos e estudantes.
Com a temática "Controle externo, diálogos institucionais e efetividade das políticas públicas", o encontro é um espaço de debate crucial sobre o papel dos Tribunais de Contas na administração pública e na implementação de políticas nas áreas de saúde, educação e segurança.
O evento conta com uma programação diversificada, incluindo seis painéis e conferências na plenária principal, além de nove seminários focados em políticas públicas e reuniões técnicas de comitês e grupos de trabalho do Sistema TCs. A programação completa pode ser acessada no site do encontro. A questão climática, a equidade racial e o uso da inteligência artificial são alguns dos temas em debate.
Dentre os principais palestrantes, destacam-se os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli e Flávio Dino; e os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas - que preside a Corte -, Antonio Anastasia e Benjamin Zymler.
A organização do evento é uma iniciativa conjunta da Atricon, do TCE-PR, do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon). O encontro conta com o apoio institucional dos Tribunais de Contas de Mato Grosso, Santa Catarina, Rondônia, Goiás, Rio Grande do Sul, além de diversas associações e conselhos ligados à área.
Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR