TCE-PR mantém parceria com o Sindafep para o 12º Prêmio Gestor Público Paraná
Parcerias

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná segue como patrocinador do Prêmio Gestor Público Paraná (PGP-PR), que atualmente realiza sua 12ª edição. Por unanimidade, o Pleno do TCE-PR aprovou a renovação do Termo de Convênio com o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep), entidade promotora do prêmio, que reconhece boas práticas da gestão pública municipal paranaense.
Nas 11 edições já realizadas, a partir de 2013, foram 1.611 projetos homologados, dos quais 436 foram premiados. A premiação já está consolidada como uma das mais importantes deste segmento no país. Além de prefeitos e secretários, podem inscrever projetos fundações e autarquias municipais, empresas públicas e sociedades de economia mista, câmaras municipais e consórcios de municípios.
O tema deste ano é Educação Fiscal e Cidadania: Saber é Poder, Agir é Transformar! Serão reconhecidas iniciativas que ajudem as pessoas a entender sobre impostos, para que elas possam participar ativamente de uma sociedade mais justa e transparente. Mas os gestores podem inscrever até oito projetos, em qualquer área da administração municipal. Em todas elas, devem informar o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que a iniciativa atende.
As inscrições no 12º PGP-PR foram encerradas em 31 de maio e a divulgação dos projetos classificados ocorrerá em 15 de agosto. A solenidade de premiação da 12ª edição e lançamento da próxima ocorrerá no final do ano, em Curitiba, em data e local a serem confirmados. Os responsáveis pelas iniciativas premiadas recebem troféus e certificados de reconhecimento.
Para que o ciclo de boas práticas seja virtuoso, todas as iniciativas inscritas são anexadas no Banco de Projetos abrigado no site da premiação. Lá, os gestores podem entender o funcionamento e plano orçamentário de cada projeto, de tal maneira que as iniciativas possam ser implementadas em qualquer lugar.
Parceria
No valor de R$ 50.000,00, o patrocínio do TCE-PR é utilizado na promoção e divulgação do prêmio, que contribui para melhorar a gestão e, consequentemente, a aplicação do dinheiro do contribuinte em políticas públicas de alta relevância para o cidadão.
O Termo de Convênio terá validade até 28 de fevereiro de 2025. A manutenção da parceria com o Sindafep recebeu pareceres favoráveis da Diretoria Financeira (DF), da Controladoria Interna (CI), da Diretoria Jurídica (Dijur) e do Ministério Público de Contas (MPC-PR).
Com relatoria do presidente, conselheiro Fernando Guimarães, o processo foi aprovado por unanimidade de votos, na Sessão Ordinária nº 20/24 do Tribunal Pleno, realizada presencialmente no dia 26 de junho. A decisão está contida no Acórdão nº 11706/24 - Tribunal Pleno, a ser publicado no Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).
Serviço
Processo nº:
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313882/24
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Acórdão nº:
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11706/24 - Tribunal Pleno
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Assunto:
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Convênio e Congêneres
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Entidade:
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Tribunal de Contas do Estado do Paraná
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Interessados:
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Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep)
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Relator:
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Conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães
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Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR