TCE-PR inicia 2ª edição do ITP, índice que avalia transparência da gestão pública
Institucional
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná deu início, nesta terça-feira (29 de setembro), à segunda edição da avaliação dos portais da transparência das 399 prefeituras paranaenses por meio da aplicação do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP). O indicador foi desenvolvido pelo próprio corpo técnico do TCE-PR em 2018.
Assim como aconteceu no ano passado, a aferição está sendo feita por estudantes do primeiro ao quinto anos do curso de Direito da Universidade Positivo, sob a orientação de servidores do órgão de controle. Este acompanhamento é feito por meio de encontros online - devido à pandemia do novo coronavírus - que serão realizados todas as terças e quintas-feiras até o dia 5 de novembro.
Com base nas informações obtidas a partir de um questionário composto por 159 itens, será aferido o ITP de cada município. Os quesitos adotados na metodologia atendem ao disposto na Resolução nº 9/2018 da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), indo além desta norma, com alguns itens conferidos exclusivamente pelo TCE-PR.
O ITP será utilizado para o ranking nacional da entidade e, futuramente, servirá ainda como um dos critérios de apreciação das contas anuais dos gestores públicos paranaenses, além de ser usado como fator de risco para o planejamento das atividades de fiscalização do órgão de controle.
Parceria
A atividade é fruto de um termo de cooperação técnico-científica firmado entre o TCE-PR e a instituição de ensino no ano passado e renovado em 2020. O acordo não envolve a transferência de recursos financeiros do Tribunal à universidade.
O objetivo da parceria é desenvolver o controle social e estimular a cultura de participação do cidadão na fiscalização dos entes públicos. A iniciativa, que integra o Programa de Transparência Pública do TCE-PR, tem ainda a meta de promover a integração entre a Corte de Contas e a sociedade, visando à promoção de melhorias na gestão dos municípios paranaenses.
A atividade de extensão universitária é considerada como exercício prático, que possibilita a obtenção de créditos necessários para os estudantes terminarem sua graduação. A avaliação dos portais leva em consideração cinco dimensões: transparência administrativa, transparência financeira, transparência passiva, boas práticas e usabilidade.
Edições anteriores
Os resultados da primeira medição do ITP podem ser conferidos por meio de um infográfico com mapa e de um ranking dos portais da transparência dos 399 municípios do Paraná, ambos disponibilizados no site do TCE-PR.
Entre agosto e setembro deste ano, o Tribunal também avaliou, por meio do uso de uma versão especial do ITP, o desempenho das prefeituras e do governo estadual no que diz respeito à publicidade das medidas relacionadas ao combate à pandemia da Covid-19. Os dados completos da pesquisa - com ranking, relatório final e análise integral - podem ser conferidos neste link.
Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR