TCE-PR fortalece fiscalização da gestão de recursos e aproximação com sociedade
Plano Anual de Fiscalização
O Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2021 reiterou o alinhamento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) com seu Plano Estratégico para o período de 2017 a 2021, com a missão de fiscalizar a gestão dos recursos públicos e a visão de ser um Tribunal mais próximo da sociedade paranaense, para promover mais resultados que a beneficiem.
O PAF 2021 foi realizado durante a transição entre dois períodos estratégicos do TCE-PR: sua elaboração ocorreu durante a vigência do Plano Estratégico para 2017 a 2021 e a consolidação dos seus resultados ocorreu sob o novo Plano Estratégico, que abrange o período entre 2022 e 2027.
A conclusão dos trabalhos é apresentada no Relatório de Balanço Final do PAF 2021, recém-publicado no site do TCE-PR. O documento destaca que o Tribunal contribuiu para uma administração pública mais econômica, eficiente e efetiva, capaz de prestar serviços públicos essenciais com maior qualidade e respeito aos ditames legais. Isso pode ser verificado por meio da variedade de objetivos pretendidos, da abrangência dos assuntos abordados e dos benefícios esperados e alcançados de cada iniciativa elencada no relatório.
O PAF 2021 atendeu 84% das diretrizes previstas, distribuídas em 15 funções de governo, por meio de fiscalizações iniciadas ou concluídas ao longo do exercício. Foram realizadas 109 iniciativas de fiscalizações, além de outras 55 iniciativas que tiveram origem em processos internos ou demandas estratégicas do TCE-PR, que abrangeram duas novas funções de governo (comunicação e essencial à justiça). Portanto, o Relatório de Balanço Final do PAF 2021 consolida 164 iniciativas fiscalizatórias, distribuídas em 17 funções de governo.
O trabalho foi realizado por meio de acompanhamentos, auditorias, inspeções, levantamentos e monitoramentos. O PAF 2021 priorizou o controle externo sobre 74 diretrizes específicas de fiscalização, relativas às funções de governo essenciais à gestão pública: administração; agricultura; assistência social; ciência e tecnologia; comunicação; cultura; educação; energia; essencial à justiça; gestão ambiental; previdência social; saneamento; saúde; segurança pública; trabalho; transporte; e urbanismo.
Fiscalizações em destaque
O TCE-PR realizou auditoria sobre a receita pública estadual para verificar a legalidade do pagamento das verbas remuneratórias, com foco no acúmulo de vantagens em dinheiro, na obediência ao valor do teto constitucional e no cálculo de pagamentos proporcionais ou retroativos. Os benefícios esperados são o incremento da economia, eficiência, eficácia ou efetividade dos órgãos ou entidades da administração pública.
O Tribunal efetuou levantamentos sobre o IEGM (Índice de Efetividade da Gestão Municipal) e o ITP (Índice de Transparência da Administração Pública). O primeiro visa a disponibilização de instrumento de transparência e controle social; e de aferição de resultados, correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação do planejamento em âmbito municipal. Os benefícios esperados do segundo são o aprimoramento da transparência pública e o estímulo ao controle social.
Na auditoria sobre obras paralisadas, em que R$ 534,7 milhões foram fiscalizados, foram constatadas 40 obras paradas, das quais 32 (80%) foram retomadas e 19 já foram concluídas. O trabalho resultou na melhoria dos processos de trabalho e da administração de obras públicas.
O monitoramento das recomendações homologadas no processo referente à auditoria realizada nos museus do Paraná vinculados à Secretaria de Estado da Comunicação Social e da Cultura (SECC) foi realizado com o intuito de evitar a repetição de tragédias como o incêndio do Museu Nacional, ocorrido no Rio de Janeiro em setembro de 2018, que resultou em perdas inestimáveis ao patrimônio cultural brasileiro.
A auditoria sobre a educação pública foi efetuada para avaliar as ações da gestão municipal na implantação de medidas durante a pandemia de Covid-19 para garantir o direito à educação dos alunos. Os resultados esperados são a diminuição do risco de contaminação da população pela doença; da desigualdade de aprendizado; e de abandono e evasão, além do cumprimento do conteúdo pedagógico.
Também é esperada a adequação do conteúdo ministrado no retorno às aulas presenciais, bem como o conhecimento dos aspectos da trajetória de aprendizagem e comportamental dos alunos e o fornecimento de condições mínimas de nutrição às crianças. São esperados, ainda, a identificação de casos de problemas psicológicos e sociais dos alunos; o encaminhamento para os casos desses problemas para unidades competentes; e o acolhimento emocional durante o enfrentamento à pandemia de Covid-19.
Diretrizes
O PAF 2021 obedeceu a sete diretrizes gerais para a realização do controle externo: ênfase no planejamento da fiscalização; fiscalizações priorizadas com base em critérios de risco, relevância e materialidade; especialização por instrumentos fiscalizatórios; otimização de recursos; aprimoramento do processo de fiscalização concomitante; aproximação com a sociedade; e transparência.
Com base nessas diretrizes, o plano elencou iniciativas em âmbitos municipal e estadual, a cargo das unidades subordinadas à Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF) e das inspetorias de controle externo (ICEs), respectivamente. O PAF 2021 abrangeu fiscalizações diversificadas sobre conformidade e legalidade de atos públicos, controles internos municipais ou estaduais e o desempenho de serviços públicos prioritários.
Foram realizadas, ainda, novas fiscalizações que não estavam previstas inicialmente no plano, devido a adaptações de planejamento e a situações relevantes que exigiram a atuação do controle externo ao longo do exercício; também em razão das crises sanitária, social e econômica causada pela Covid-19.
Os resultados dos trabalhos geraram, entre outros procedimentos, a emissão de recomendações ou determinações para a melhoria da gestão pública e dos controles internos, assim como para os devidos ressarcimentos ao patrimônio público.
Assim, a execução do plano permitiu ao Tribunal averiguar o grau de esforço dos administradores em atender à legislação vigente e às necessidades coletivas. Além disso, houve a verificação da implementação das recomendações emitidas pelo TCE-PR em anos anteriores, o que evidencia o poder transformador do controle externo para melhorar a realidade social por meio da regularização de problemas apontados anteriormente.
Algumas fiscalizações que não foram atendidas parcialmente, em observação às recomendações sanitárias e de saúde pública relativas à pandemia de Covid- 19, foram incluídas no PAF 2022, o que reforça o compromisso do TCE-PR com as suas fiscalizações prioritárias.
Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR