TCE-PR envia questionários para avaliar as Contas do Governador de 2020
Estadual
A equipe do Tribunal de Contas do Estado do Paraná que realizará a análise das Contas do Governador do exercício de 2020 encaminhou questionários para a avaliação do governo às escolas estaduais, hospitais e unidades da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica e do Departamento Penitenciário do Estado. O prazo para as respostas é o dia 24 de julho. As contas de 2020 do governador Carlos Massa Ratinho Júnior serão analisadas e votadas pelo Pleno do TCE-PR no próximo ano.
Os questionários verificam quesitos em cada uma dessas funções de governo - Educação, Saúde e Segurança Pública - e têm como objetivo avaliar as políticas públicas que, em conjunto com as áreas de governo de Previdência e de Administração/Finanças, integrarão a avaliação das contas estaduais de 2020.
Para a área de Educação, serão avaliadas as políticas que visem a melhoria da qualidade do ensino e do acesso escolar, e a redução da evasão escolar nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio. Na Saúde, o objetivo é avaliar as ações e serviços sob responsabilidade estadual que resultem no aumento da expectativa de vida ao nascer. Já na Segurança Pública, o enfoque será nas ações que objetivem a redução dos crimes violentos letais intencionais, contra o patrimônio, contra a dignidade sexual e nos que envolvam tráfico de drogas.
Os dados obtidos a partir das respostas das escolas, hospitais e unidades de segurança pública aos questionários serão consolidados no relatório da análise da Prestação de Contas do Governador de 2020 e não serão publicados de forma individualizada. Antes disso, as informações serão validadas pela equipe do TCE-PR por meio de solicitação de documentos, realização de entrevistas e visitas in loco. Ao final, o atendimento a cada um dos quesitos aferidos será a base para a análise das contas estaduais.
Contas do Governador de 2020
A competência para a análise e relatoria das Contas do Governador no exercício de 2020 foi atribuída ao conselheiro Durval Amaral em virtude de sorteio realizado na sessão do Tribunal Pleno realizada em 22 de janeiro deste ano, com base no artigo 21, parágrafo 3º da Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar nº 113/2005) e do artigo 211, parágrafo 3º do Regimento Interno da Corte. A Ata da Sessão Ordinária nº 1/20 foi publicada em 17 de fevereiro, na edição nº 2.242 do Diário Eletrônico do TCE-PR.
O relator das Contas do Governador é designado para acompanhar, durante todo o exercício, a execução orçamentária, financeira, patrimonial e operacional; além da gestão fiscal. O acompanhamento compreende, também, a reunião de elementos de informação e prova para a elaboração, no exercício subsequente, na forma da legislação aplicável, do relatório final e parecer prévio sobre as contas que o governador do Estado prestar anualmente à Assembleia Legislativa.
Para entrar em contato com a equipe responsável pela avaliação das Contas do Governador de 2020, o TCE-PR disponibilizou o e-mail cg2020@tce.pr.gov.br, por meio do qual podem ser esclarecidas dúvidas sobre os questionários.
Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR