TCE-PR avalia políticas públicas em 5 áreas nas contas de 2020 do governador
Estadual
O Parecer Prévio relativo às contas de 2020 do governador, aprovado pelo Tribunal Pleno nesta quarta-feira (1º de dezembro) é um exemplo de como o Tribunal de Contas do Estado do Paraná pode ser um aliado do cidadão, contribuindo para a melhoria efetiva dos serviços públicos. Essa contribuição se deu especialmente pela avaliação do desempenho das políticas públicas nas áreas mais importantes da gestão estadual, entre elas educação, saúde e segurança.
Relatado pelo conselheiro Durval Amaral, o Processo nº 249350/21 recebeu parecer pela regularidade das contas, com 28 ressalvas, três determinações e 28 recomendações ao governo estadual. Agora, este parecer será enviado à Assembleia Legislativa do Paraná, para subsidiar seu julgamento das contas de 2020 do governador Carlos Roberto Massa Junior pelos deputados estaduais, conforme a legislação determina.
"É uma análise acurada, isenta, profissional e extremamente competente, afirmou o conselheiro Durval, na abertura da sessão, ao agradecer sua equipe pelo trabalho realizado. Além do parecer, os relatórios elaborados pela equipe técnica serão disponibilizados em breve na página do TCE-PR na internet.
Para além da instrução técnica tradicional - em que é verificada a gestão orçamentária, contábil, financeira, patrimonial e fiscal do exercício - os destaques da análise das contas de 2020 do governador foram as auditorias temáticas para avaliar as políticas públicas em cinco áreas fundamentais para o bem-estar dos paranaenses: educação, saúde, segurança, gestão previdenciária, e gestão financeira.
Ano de pandemia
O Parecer Prévio que agora será enviado à Alep é o produto final de um trabalho minucioso da equipe do relator, composta por servidores da Quinta Inspetoria de Controle Externo (5ª ICE) e do Gabinete do Conselheiro Durval. Já em fevereiro de 2020, com a instalação da Comissão de Relatoria das Contas do Governador, coordenada pelo auditor de controle externo Jiomar Turin Filho, a equipe iniciou o acompanhamento concomitante da gestão estadual, seguindo as Normas Brasileiras de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Públicos (NBASP), estas últimas adotadas pelo TCE-PR por meio da Resolução nº 76/2020.
"A apreciação e emissão de parecer prévio sobre as contas de prefeito e de governador constituem a mais nobre, complexa e abrangente tarefa atribuída ao Tribunal de Contas", considera o auditor de controle externo Mauro Munhoz, inspetor da 5ª ICE. Da mesma forma que foi feito em relação às contas do governador, o TCE-PR está elaborando uma metodologia para a avaliação das políticas públicas nas prestações de contas anuais dos prefeitos.
Após o acompanhamento concomitante realizado em 2020, neste ano, entre os meses de janeiro e março, a equipe se dedicou à conclusão da auditoria do Balanço Geral do Estado. ?Com a protocolização da Prestação de Contas Anual (PCA), foi feita a análise das contas prestadas, quando o processo recebeu instrução da Coordenadoria de Gestão Estadual (CGE), parecer do Ministério Público de Contas (MPC-PR) ?e elaboração do Parecer Prévio ?pelo relator.
A análise das contas foi complementada com a realização de dez fiscalizações temáticas, que incluíram a gestão de obras públicas, a gestão previdenciária e a execução financeira dos recursos destinados ao enfrentamento à Covid-19, além das auditorias do Balanço Geral do Estado e da avaliação das principais políticas públicas. "Esses trabalhos imprimem metodologia, inovação e dinamismo que, com certeza, marcarão um novo tempo em todo o processo de avaliação da PCA do governo", considera a diretora de Gabinete, Celia Cristina Arruda.
Indicadores
A auditoria de ?avaliação das políticas públicas realizada nas áreas de educação, saúde, segurança, finanças e previdência, para avaliar os resultados do Poder Executivo Estadual em 2020, foram gerenciadas pelo auditor de controle externo Leandro Henrique Cascaldi Garcia. Elas levaram em conta a efetividade dos objetivos, processos, recursos, produtos e serviços que visem a melhoria da qualidade das políticas selecionadas, bem como seus resultados sociais
Nas cinco áreas avaliadas foram atribuídas notas - numa escala de 0 a 10 - de acordo com seu desempenho a partir de uma série de parâmetros avaliados. A melhor pontuação obtida foi na saúde (7,20) e a pior, na área da previdência (4,98). As notas intermediárias ficaram com finanças (5,48), segurança (5,73) e educação (6,95).
Também foi classificado o desempenho social de pontos selecionados em cada política pública sob avaliação. Na educação, por exemplo, o resultado social verificado foi na evolução do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no Paraná entre 2015 e 2019. Na saúde, a equipe do TCE-PR avaliou a evolução da expectativa de vida dos paranaenses; e na segurança, foram apresentados indicadores de homicídios, roubo de veículos e ocorrência envolvendo o tráfico de drogas.
Numa tabela de 34 indicadores avaliados na PCA, apenas três apresentaram desempenho abaixo do parâmetro utilizado. Um deles foi o déficit atuarial de R$ 1,9 bilhão do Paranaprevidência. Outro foi verificado na educação: o Ideb do ensino médio ficou em 4.4, abaixo da meta, que era de 4.9. O terceiro indicador com desempenho negativo ocorreu no número de homicídios, que ficou em 2.186 por grupo de 100 mil habitantes, quando o patamar utilizado como parâmetro era de até 2.067 por 100 mil.
Contas de prefeitos
Em breve, o Tribunal também utilizará a avalição das políticas públicas como critério para o julgamento dos pareceres prévios das contas dos prefeitos dos 399 municípios paranaenses. A metodologia para isso está sendo construída pelo Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov), que tem como gerente o analista de controle Eduardo Schnorr, integrante da equipe das Contas do Governador de 2020.
Assim como ocorreu no âmbito estadual em relação a 2020, o ProGov está desenvolvendo os critérios para que os prefeitos possam ser avaliados, na PCA, pela efetiva implementação de políticas públicas em áreas essenciais, como educação, saúde, assistência social, previdência e transparência e relacionamento com o cidadão.
Instituído em março deste ano, o ProGov tem duração prevista até junho de 2022. Atualmente o programa encontra-se na fase final de planejamento. Em breve, o Tribunal promoverá diversas atividades para esclarecer os principais pontos da iniciativa aos jurisdicionados.
Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR