TCE-PR auxilia implantação e fortalecimento de ouvidorias municipais em Roraima
Controle Social
O ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Patrick Machado, ministrou capacitação com o objetivo de implantar ou fortalecer ouvidorias nos 15 municípios de Roraima. Organizado pelo Tribunal de Contas daquele Estado (TCE-RR) o evento foi realizado nesta quarta-feira (7 de dezembro) e teve a participação do superintendente da Controladoria-Geral da União, Alessandre Franklin Pinagé; do coordenador do Núcleo de Prevenção à corrupção e Ouvidoria da CGU, Celso Duarte; e dos servidores do órgão federal Leandra Coelho e Wesley Berbel.
Realizada no Plenário do TCE-RR, na capital, Boa Vista, a capacitação foi voltada aos servidores da Ouvidoria daquela corte de contas, prefeitos e presidentes de câmaras de municípios roraimenses. Na abertura, a ouvidora do TCE-RR, conselheira Cilene Salomão, enfatizou o papel da ouvidoria como um canal entre a sociedade e a instituição.
Em sua palestra, o ouvidor do TCE-PR abordou a Lei nº 13.460/2017. A Lei de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos estabelece alguns parâmetros que devem ser observados para a correta implantação e aperfeiçoamento dos serviços da ouvidoria. Entre eles estão a qualidade, a oferta de canais para a manifestação dos usuários, o fortalecimento das ouvidorias, a criação de conselhos e a avaliação dos serviços.
Machado apresentou um passo a passo orientativo para subsidiar o trabalho dos servidores e gestores municipais em relação a suas ouvidorias. "O papel da ouvidoria nas instituições é funcionar com uma efetiva ferramenta de participação social", destacou.
Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR