TCE-PR aprova execução de programa estadual de infraestrutura de transportes
Plano Anual de Fiscalização
O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), por meio de sua Coordenadoria de Auditorias (CAUD), promoveu, a pedido do governo estadual, auditoria independente a respeito da execução do Programa Estratégico de Infraestrutura e Logística de Transportes do Estado. A atividade integra o Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2023 do órgão de controle.
O projeto é realizado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seil-PR) e pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) e cofinanciado com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) por meio de contrato firmado em 2017. Seu principal objetivo é contribuir para o aumento da eficiência e da competitividade produtiva, para o desenvolvimento da infraestrutura de transporte sustentável e para a melhoria da integração regional do Paraná.
Para tanto, a iniciativa prevê a realização de diversas obras de infraestrutura rodoviária, com destaque para algumas que estão em andamento, como a construção do contorno norte de Castro e trabalhos de melhoramento das estradas PR-160, PR-239 e PR-364.
O valor integral inicialmente previsto para ser investido na iniciativa era de R$ 1,4 bilhão. Porém, desde o início da execução do projeto, já foi aplicado quase R$ 1,6 bilhão, sendo R$ 713,9 milhões - quantia que alcança quase 45% do total - apenas no ano passado.
Metodologia
A auditoria realizada pelo TCE-PR abrangeu o exercício financeiro de 2022. Ela buscou, fundamentalmente, averiguar se as demonstrações financeiras do projeto estão livres de distorções relevantes; se seus recursos são utilizados de acordo com as condições contratuais; se os relatórios e demais documentos de apoio da iniciativa estão em conformidade com todas suas atividades e registros contábeis; se a aquisição de bens, obras e serviços está sendo feita de acordo com as condições contratuais e contribui para o alcance dos objetivos do programa; e se as orientações fornecidas nos anos anteriores tiveram encaminhamento adequado.
De acordo com o relatório da atividade, isso foi feito por meio de técnicas de auditoria voltadas a "testar a aderência entre os demonstrativos financeiros e os resultados alçados pela alocação de recursos". Os auditores do TCE-PR também verificaram "as movimentações devidamente consignadas junto às contas bancárias específicas e os fluxos de pagamentos alinhados à entrega de bens e execução de serviços".
Conclusões
Como resultado, a CAUD concluiu que as demonstrações financeiras do projeto fornecem um registro fidedigno das despesas e receitas do programa do governo estadual, bem como que todos os recursos repassados pelo BID foram utilizados de acordo com as condições contratuais aplicáveis.
Além disso, com exceção de impropriedades detectadas nos controles internos da unidade de gestão do programa em anos anteriores, cujas medidas saneadoras ainda estão em processo de implementação, não foram detectadas novas deficiências significativas no sistema de controle interno da UGP.
Dessa forma, os encaminhamentos e todas as demais informações relativas à auditoria foram compilados em relatório que será encaminhado à Seil-PR, à Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais (Sain) do Ministério da Economia e ao BID, conforme determinado pelo presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Fernando Guimarães.
Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR