TCE-PR apresenta números finais sobre transparência da vacinação contra a Covid

Covid-19

Vacinação contra a Covid-19.
Foto: Divulgação

O Tribunal de Contas do Estado divulgou os números definitivos de levantamento sobre a publicidade dada ao processo de imunização da população contra a Covid-19 realizado junto aos 399 municípios do Paraná. Os novos resultados foram obtidos após o TCE-PR reanalisar, a pedido, os portais da transparência de 41 prefeituras  entre os dias 4 e 17 de agosto, a exemplo do que já havia sido feito em julho, quando 49 sites foram reavaliados.

Os últimos dados da pesquisa ITP - Vacinação - mais uma dentre as diversas ações fiscalizatórias que vem sendo realizadas pelo TCE-PR a respeito do tópico - já estão disponíveis no site do órgão. Eles apontam que, após a revisão final, a média geral de atendimento aos critérios do estudo, que originalmente era de 54,2%, passou de 55,6% para 58,5%.

O percentual é superior aos 34% obtidos pelo TCE do Rio Grande do Sul, que recentemente replicou naquele estado a metodologia criada pela Corte paranaense. Baseada em uma nova versão do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP) - indicador desenvolvido pelo próprio corpo técnico do TCE-PR em 2018 -, ela consistiu na validação das respostas informadas pelas prefeituras a 11 questões presentes em formulário encaminhado pelo órgão de controle às entidades em março.

As perguntas diziam respeito à divulgação, no portal da transparência ou site oficial do ente jurisdicionado, do plano de ação municipal para efetivar a vacinação da população local; de informações sobre a segurança, eficácia e potenciais riscos e benefícios das vacinas utilizadas; da ordem dos grupos prioritários para serem imunizados, com destaque para a fase vigente no momento; de "vacinômetro"; do quantitativo de insumos e doses de vacinas recebidas ou adquiridas; de canais para denúncia de "fura-filas" e outras irregularidades; de telefones e horários de funcionamento dos pontos de imunização; dos processos de aquisição de insumos e vacinas; e do registro de possível sobra de doses de imunizantes.

 

Números

No ranking definitivo do levantamento, também é possível constatar que 144 prefeituras - ou 36% do total - superaram o índice de 80%; 103, o de 90%; e 50 cumpriram integralmente todos os itens do levantamento. Anteriormente, esses números haviam sido de 128, 90 e 44, respectivamente.

As administrações que tiveram os maiores aumentos em suas notas foram Tapejara (15% para 100%), Brasilândia do Sul (10% para 85%), Barbosa Ferraz (15% para 85%) e Mariópolis (30% para 100%). Diminuiu ainda de 86 para 75 a quantidade de municípios com pontuação igual ou inferior a 20%.

Conforme o relatório final da pesquisa, o aumento das notas de 32 das 41 prefeituras que demandaram uma revisão de suas notas se deve à "efetiva melhora da publicação, disponibilização e atualização das informações" em seus portais da transparência. No entanto, oito desses municípios tiveram seus escores revisados para baixo, enquanto um, Londrina, manteve sua pontuação anterior de 90% - conforme detalhado na tabela abaixo.

Isso é explicado no documento pela disponibilização de informações que, apesar de completas em muitos casos, estão desatualizadas ou em desacordo com o modelo proposto no manual orientativo encaminhado pelo TCE-PR aos gestores sobre como organizar a divulgação desses dados nos portais da transparência municipais.

Esta foi a última oportunidade concedida pelo Tribunal para reavaliar os sites dos municípios no que diz respeito à vacinação contra a Covid-19, já que agora a equipe técnica responsável pelo ITP concentrará esforços para realizar o levantamento geral dos portais das transparências relativo ao ano de 2021.

Por meio da reanálise, a equipe técnica do Tribunal buscou auxiliar no cumprimento de um dos principais objetivos do levantamento: conscientizar os administradores públicos a respeito da importância de dar absoluta visibilidade aos temas relativos à imunização contra a Covid-19, permitindo que os mais diversos setores da sociedade tenham conhecimento sobre o que está ocorrendo de fato e possam, em conjunto com os órgãos fiscalizadores, exercer o controle social e institucional do processo de vacinação, especialmente em relação ao desrespeito à ordem de prioridade para imunização.

 

ITP

O indicador, em sua versão original, teve sua primeira aferição feita pelo Tribunal em 2019, a qual resultou na publicação de um ranking dos portais da transparência das 399 prefeituras paranaenses. O objetivo, naquela ocasião, foi avaliar a qualidade e a conformidade legal dos sites, com base em cinco dimensões: transparência administrativa, transparência financeira, transparência passiva, boas práticas e usabilidade. A experiência foi repetida no ano seguinte, com a apresentação de novos resultados, porém com o uso da mesma metodologia.

Para realizar o trabalho em 2019 e 2020, foi firmado um termo de cooperação técnico-científica - sem qualquer transferência de recursos - entre o TCE-PR e a Universidade Positivo, sediada em Curitiba. Por meio da parceria, alunos do curso de Direito da instituição, devidamente orientados por servidores da Corte, aplicaram os critérios o ITP para analisar os portais.

Os quesitos adotados atenderam ao disposto na Resolução nº 9/2018 da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), indo além desta norma, com alguns itens conferidos exclusivamente pelo TCE-PR. O ITP é utilizado para alimentar o ranking nacional da entidade e, futuramente, servirá ainda como um dos critérios de apreciação das contas anuais dos gestores públicos paranaenses, além de ser usado como fator de risco para o planejamento das atividades de fiscalização do órgão de controle.

Entre agosto e setembro de 2020, o Tribunal também avaliou, por meio do uso de uma versão especial do ITP, o desempenho das prefeituras e do governo estadual no que diz respeito à publicidade das medidas relacionadas ao combate à pandemia da Covid-19. Os dados completos da pesquisa - com ranking, relatório final e análise integral - podem ser conferidos neste link.

 

Prefeituras que tiveram seus portais reanalisados

Município

Nota anterior

Nota após reavaliação

Diferença em pontos percentuais

Alvorada do Sul

5%

40%

35

Apucarana

65%

90%

25

Assis Chateaubriand

90%

100%

10

Bandeirantes

5%

45%

40

Barbosa Ferraz

15%

85%

70

Braganey

85%

60%

-25

Brasilândia do Sul

10%

85%

75

Cambé

40%

50%

10

Campo Bonito

10%

60%

50

Carambeí

55%

80%

25

Cidade Gaúcha

45%

15%

-30

Coronel Vivida

70%

90%

20

Diamante do Sul

25%

70%

45

Dois Vizinhos

45%

90%

45

Douradina

70%

100%

30

Entre Rios do Oeste

95%

90%

-5

Esperança Nova

15%

45%

30

Espigão Alto do Iguaçu

30%

90%

60

Guamiranga

15%

80%

65

Jandaia do Sul

70%

90%

20

Japira

40%

35%

-5

Joaquim Távora

95%

90%

-5

Lapa

15%

55%

40

Londrina

90%

90%

0

Mandaguari

85%

90%

5

Marilândia do Sul

60%

90%

30

Mariópolis

30%

100%

70

Marmeleiro

55%

90%

35

Moreira Salves

20%

50%

30

Nova Prata do Iguaçu

5%

35%

30

Palmas

70%

55%

-15

Palmeira

90%

65%

-25

Quarto Centenário

70%

75%

5

Rebouças

15%

45%

30

Santa Mariana

50%

45%

-5

São João

55%

100%

45

Siqueira Campos

25%

80%

55

Sulina

55%

90%

35

Tapejara

15%

100%

85

Tomazina

40%

100%

60

Tuneiras do Oeste

30%

70%

40

 

SÍntese do levantamento

 

Autor: Diretoria de Comunicação Social Fonte: TCE/PR

 
   
 

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