Série sobre a Nova Lei de Licitações aborda a fiscalização de contratos

Capacitação

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A fiscalização de contratos é o tema do 23º episódio da série Nova Lei de Licitações, promovida pela Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). A capacitação será realizada nesta quinta-feira (11 de agosto), a partir das 14 horas, com transmissão ao vivo pelo canal da EGP no YouTube.

A participação não requer inscrição prévia. O evento é destinado especialmente aos agentes públicos, prefeitos, vereadores, novos gestores e quem faz parte de equipe técnica ou é servidor que atua com licitações.

A live terá como palestrante convidado o auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Renan Alves Costa. O auditor de controle externo do TCE-PR Gihad Menezes também participará do debate, cuja mediação está a cargo do auditor de controle externo Rubens Sciena, servidor da EGP.

Iniciada em abril de 2021, a série será composta por um total de 30 lives sobre a Lei nº 14.133/21, que substitui a atual Lei de Licitações e Contratos (8.666/1993), a Lei do Pregão Eletrônico (10.520/2002) e artigos da Lei do Regime Diferenciado de Contratação (12.462/2011). No período de transição de dois anos, até abril de 2023, a administração pública poderá optar entre as duas legislações em seus procedimentos.

O público da série de palestras e debates ao vivo é formado por gestores e fiscais de contratos administrativos, profissionais que atuam no controle interno, membros de comissões de licitação, procuradores, assessores jurídicos e servidores dos departamentos de compras e aquisições de órgãos públicos, incluindo o próprio TCE-PR.

         

Autor: Diretoria de Comunicação Social Fonte: TCE/PR

 
   
 

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